Categoria: Legislação

SJ exige respeito pelo Estatuto do Jornalista e pela Lei de Imprensa no futebol

O Sindicato dos Jornalistas condena a atitude do Sport Lisboa e Benfica (SLB) em vedar o acesso a um jornalista do Jornal de Notícias (JN), destacado para fazer a cobertura do jogo com o Portimonense, na quarta-feira à noite, no Estádio da Luz. Considerando que a recusa de credenciação de um jornalista, sem qualquer justificação, viola os artigos 8.º, 9.º e 10.º do Estatuto do Jornalista, bem como os artigos 2.º e 22.º (alínea b) da Lei de Imprensa, o SJ: 1 - Junta-se ao jornalista em causa, de forma solidária, destacando a sua persistência, no local, para com o seu dever de informar e de resistir a quebras das regras legais em matéria do acesso dos jornalistas à informação; 2 - Junta-se ao JN, louvando a sua atitude de apresentar queixa nas autoridades e defendendo, não só o profissional que está ao seu serviço e da liberdade de informação, como o Jornalismo em si e aqueles que contra ele ler mais

Estatuto do Jornalista

Publicada em 13 de Janeiro de 1999, a lei fundamental para o exercício da profissão de jornalista define a respectiva actividade, normas de acesso à profissão, direitos e deveres dos jornalistas, acesso às fontes e sigilo profissional, entre outros aspectos. Foi alterada pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro, com rectificações feitas pela Declaração de Rectificação n.º 114/2007, da Assembleia da República.