Jornalistas, estagiários e estudantes de jornalismo em Portugal e nos outros países da Europa podem candidatar-se às sete seguintes categorias:

– Imprensa

– Radio e Podcast

– Vídeo e Documentário

– Storytelling digital e Mídias digitais

– Banda-desenhada e cartoons

– Fotojornalismo

– Literacia mediática

Cada vencedor recebe um prémio no valor de 1.200,00€.

A categoria do prémio Lorenzo Natali dedica-se nesta edição exclusivamente a candidatos não-participantes da União Europeia.

Para mais informações, leia o regulamento na íntegra aqui.

Num dos casos, uma pessoa indica que a publicação não procedeu ao pagamento de sete meses de vencimento. Por várias vezes, a empresa liquidou apenas parte do ordenado devido, contabilizando como dias de trabalho apenas os momentos em que se publicam notícias: uma prática que ignora todo o processo de reportagem, pesquisa, escrita, edição e verificação de factos e a discricionária decisão do editor de publicar o quê e quando.

O jornal online é detido pela Central News, de que é sócio-gerente Miguel Garcia, e pela Pena Mágica, de que é sócio-gerente Júlio Narciso. As pessoas trabalhadoras assinaram contratos de prestação de serviços com estas entidades, apesar de aparentarem estar reunidas as condições para ser reconhecido um vínculo de trabalho efetivo: horário de trabalho, um salário fixo e funções definidas por uma chefia. Pior, estavam a trabalhar a recibos verdes enquanto portadores do título provisório de estagiário – um absoluto contrassenso, já que é necessária a subordinação a um jornalista-orientador para cumprir a formação habilitante.

Os salários em dívida não estão sequer em linha com o previsto no instrumento de contratação coletiva em vigor: o Diário do Distrito previa salários de 600€ para quem estava a estagiar, mas a remuneração mínima legal seria de 870€ em 2025 e 920€ em 2026. Alertado pelo SJ para regularizar a situação, um representante de uma das empresas proprietárias chegou a prometer remeter um plano de pagamento, mas não o fez, obrigando à denúncia à ACT. Atento e pronto a responder a eventuais tentativas de retaliação contra quem pretende apenas exercer os seus direitos e receber o que lhe é devido, o SJ espera uma ação rápida do poder inspetivo e judicial e disponibiliza todo o apoio às pessoas associadas afetadas.

Há duas categorias disponíveis:

– Jornalistas de ciência que desejem aprofundar o conhecimento científico num período sabático de até 6 meses;

– Académicos que desejem participar num programa de estágio de até 12 meses em jornalismo de ciência.

O valor da bolsa é direcionado para despesas de viagem, subsistência e trabalho, consoante o país de residência. Para mais informações sobre como candidatar-se, visite o site oficial.

O SJ está em contacto permanente com vários trabalhadores do canal que foi criado há poucos meses e considera inaceitável que a empresa não esteja a cumprir com uma obrigação básica: assegurar os vencimentos de todos os funcionários. Há fundados receios de que o mês de junho, que já terminou, também não seja pago dentro do prazo, o que naturalmente faz levantar uma enorme preocupação sobre a situação financeira deste projeto e a sua sustentabilidade futura.

De acordo com documentos divulgados pela Agência Lusa, a empresa está a tentar avançar com um processo de lay-off, e volta a fazer promessas de investimento no mês de setembro. É imperativo que a empresa seja clara e franca para com as pessoas trabalhadoras sobre o futuro da empresa, as perspetivas que existem, e lamenta profundamente que um projeto tão recente se encontre numa situação tão delicada, colocando em causa a estabilidade e a qualidade de vida de dezenas de trabalhadores recentemente contratados. É urgente esclarecer de forma clara qual a capacidade para liquidar os vencimentos e obviamente ter como prioridade absoluta o pagamento dos salários e verbas em atraso aos trabalhadores do Conta Lá.

O Sindicato dos Jornalistas já se mostrou disponível para apoiar e esclarecer os trabalhadores em tudo o que for necessário e reforça novamente essa disponibilidade. Para a direção do SJ este é mais um sinal da preocupante situação que o jornalismo em Portugal atravessa, com dificuldades claras para se manter sustentável financeiramente. Por diversas vezes e junto de diferentes governos o SJ tem alertado para este cenário e apelado ao desenvolvimento de medidas concretas para garantir que o jornalismo sobrevive e vive, para bem da democracia, do escrutínio, da liberdade de pensamento e expressão. Nada mais temos recebido senão desinteresse do Governo, nesta como noutras matérias, no que diz respeito não só à sustentabilidade do jornalismo português, ignorando a importância de uma comunicação social forte.

As sessões, agendadas para os dias 15 de julho (presencialmente, nas instalações do Cenjor) e 22 de julho (online), têm participação gratuita e garantem certificado.

Esta formação, que tem a duração de três horas, pretende ajudar os jornalistas a defenderem-se do stress associado à profissão, a identificarem sinais de burnout e a lidarem melhor com a cobertura de temas potencialmente traumáticos, incluindo aqueles que implicam contacto com imagens violentas – fotografias e vídeos – mesmo sem saírem da redação. O assédio online, a relação com as tecnologias e o apoio entre pares também fazem parte do programa.

O Cenjor disponibiliza ainda formações de Voz e Dicção, Fotografia de viagens, Escrita criativa, Jornalismo literário, entre outras. Para se inscrever e obter mais informações sobre todas as sessões disponíveis, visite o site oficial do Cenjor.

Os profissionais da comunicação social beneficiam de um desconto de 50% e para as pessoas em situação de desemprego o desconto é de 100%.

Os jornalistas têm de dispor de espaços de trabalho condignos, com os meios necessários para o exercício da profissão. Isto implica não haver (como se vem repetindo após os jogos de Portugal) um direto com perguntas jornalísticas interrompido por interlúdios de comédia, que, sem aviso ou justificação, contribuem para confundir quem vê e ouve.

O afã da FIFA em promover o futebol não deve atropelar as regras mais elementares e é imperioso que a organização máxima do futebol mundial respeite o papel fundamental que o jornalismo tem na sociedade. No caleidoscópio atual de formas de comunicar, que se descomprometeram de regras claras de rigor e transparência, o jornalismo é essencial para fazer face a meios de promoção individual ou de negócios. E a confusão medra quando a FIFA permite que haja jornalistas, humoristas, “influencers” e outras pessoas estranhas à profissão em zonas que deveriam ser exclusivas para trabalho jornalístico, como as “flash interviews” e conferências de imprensa. Conta o local e as pessoas que se autorizam a estar lá com um microfone na mão.

O SJ compreende que a Babel comunicacional dos novos tempos tem muitos modos e formas, mas o jornalismo, independentemente das plataformas em que se expressa, tem sempre as mesmas exigências de rigor, de ética e de respeito pelas fontes e pelos cidadãos. “Comunicadores”, sejam humoristas ou comentadores, não têm as nossas obrigações deontológicas, por isso leem mensagens privadas em programas de televisão, fazem piadas grosseiras, machistas e racistas ou tremem quando têm de questionar o capitão da seleção nacional.

Esta posição será transmitida à Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) e à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). Estaremos em contacto com sindicatos de outros países para, em conjunto, encontrar uma forma de priorizar o exercício do jornalismo, dos maiores aos mais pequenos eventos, exigindo que haja uma clarificação transparente do trabalho de cada um, e que os exercícios de promoção comercial não atrapalhem a função jornalística, que é essencial à democracia.

Porque o público tem direito a saber a diferença entre jornalismo e entretenimento, de forma evidente e clara, as grandes instituições, como a FIFA, a nível mundial, ou a FPF, a nível nacional, podem ser determinantes na questão. Para apoiar a informação ou para a tentar sufocar. A escolha é fácil!

Os estatutos infringem normas do Regulamento (UE) 2024/1083, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social. As alterações introduzidas pelo Governo português em janeiro de 2026 estão feridas de ilegalidade, agravando os riscos de ingerência externa na agência, desde logo de influência política e de controlo sobre a linha editorial.

O novo modelo de governação coloca três problemas centrais – a nomeação direta do Conselho de Administração pelo Governo português, a composição de um novo órgão de supervisão dominado pelo poder político e a obrigação da Direção de Informação prestar contas ao Parlamento português. A queixa versa ainda sobre os problemas concorrenciais decorrentes das sinergias promovidas entre a LUSA e a RTP, que, além de ferirem a autonomia funcional da agência, violam regras consagradas no artigo 101.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia, relativas às condições de concorrência no mercado interno.

A queixa é apresentada em defesa da reputação da Lusa, para se assegurar que o Estado português cumpre inteiramente o direito europeu e nacional, pois só assim se garante que agência de notícias exerce a sua atividade num quadro de independência e autonomia pleno.

O SJ entende que a violação do direito da UE se traduz numa compressão de direitos fundamentais dos jornalistas, com impactos amplos e diretos em direitos dos cidadãos, não só no espaço da união, mas também junto dos países de expressão de língua portuguesa onde a Lusa exerce um papel fundamental.

O SJ espera que esta queixa leve a que a Comissão Europeia obrigue o Governo português a proceder a uma revisão dos estatutos da agência Lusa.

A sessão “Histórias que marcam: Autoproteção no exercício do jornalismo” está agendada para os dias 15 de julho (presencialmente, nas instalações do Cenjor) e 22 de julho (online), ambas ao final da tarde (18h30-21h30). A participação é gratuita e garante certificado.

Com a duração de três horas, esta formação pretende ajudar os jornalistas a defenderem-se do stresse associado à profissão, a identificarem sinais de burnout e a lidarem melhor com a cobertura de temas potencialmente traumáticos, incluindo aqueles que implicam contacto com imagens violentas – fotografias e vídeos – mesmo sem saírem da redação. O assédio online, a relação com as tecnologias e o apoio entre pares também fazem parte do programa.

O Sindicato dos Jornalistas incentiva os jornalistas de OCS regionais a inscreverem-se na sessão online e os freelancers a inscreverem-se na presencial, que será realizada em Lisboa. O conteúdo das duas sessões será o mesmo, com ligeiras adaptações de acordo com o perfil das pessoas inscritas.

Esta iniciativa conta com financiamento da Free Press Unlimited, uma organização internacional, presente em mais de 50 países, que defende a liberdade de imprensa, a segurança e o bem-estar dos jornalistas.

As inscrições podem ser feitas na página do Cenjor.

Programa

1. As condições de vida e de trabalho dos jornalistas em Portugal
2. Gestão de stresse
   1. Principais fatores de stresse
   2.2. Sinais de alerta
   2.3. Combater o burnout
   2.4. Estratégias de defesa
3. Higiene tecnológica
   1. Pirâmide da prioridade
   3.2. Controlar a tecnologia, em vez de ela nos controlar a nós
   3.3. Como as chefias podem ajudar
4. Assédio online
   1. Como nos protegermos online
   4.2. Documentar e reportar os ataques online
   4.3. Responder: Sim ou não?
5. Imagens potencialmente traumáticas
   1. Estratégias de defesa
6. Coberturas potencialmente traumáticas
   1. Eventos potencialmente traumáticos
   6.2. Trauma vicário
   6.3. Sinais de trauma
   6.4. Estratégias de defesa
   6.5. Como as chefias podem ajudar

7. Apoio entre pares
   1. Escuta ativa
   7.2. Como abordar alguém
   7.3 Cuidados a ter

Logo no início do mandato deste Conselho Deontológico tornou-se evidente que a relação entre jornalismo e comentário constituía uma matéria que merecia acompanhamento e reflexão permanentes, mesmo antes da receção de quaisquer reclamações sobre o tema. A relevância crescente dos espaços de comentário no panorama mediático e o papel nele desempenhado por jornalistas justificavam uma análise das questões éticas e deontológicas que daí decorrem.

Em março de 2025, o CD promoveu o debate intitulado “Devem os jornalistas fazer comentário? Como se estabelece a linha entre jornalismo e comentário?”. A iniciativa reuniu profissionais e académicos com reconhecida experiência na área, contando com a participação dos jornalistas Maria Flor Pedroso (RTP/Antena 1) e Paulo Baldaia (Expresso/SIC), bem como dos investigadores e docentes universitários Joaquim Fidalgo (Universidade do Minho) e Rita Felgueiras (Universidade Católica Portuguesa).

A investigadora Rita Figueiras salientou que a presença de jornalistas em espaços de comentário não constitui um fenómeno recente, remontando pelo menos à década de 1980. Na sua perspetiva, a questão central não reside tanto na participação dos jornalistas nesses formatos, mas antes na insuficiente transparência com que muitos espaços de opinião são apresentados ao público, dificultando a identificação clara da natureza dos conteúdos e do papel desempenhado pelos seus intervenientes.

CONTEXTO

1. A profissão de jornalista é legalmente enquadrada por dois instrumentos essenciais: O Estatuto do Jornalista determina que os jornalistas devem informar com rigor e isenção e demarcar claramente os factos da opinião; o Código Deontológico do Jornalista que obriga à verificação dos factos, à identificação das fontes sempre que possível, e ainda à distinção clara para o público entre notícia e opinião.
2. O comentador, aquele que comenta e/ou emite uma opinião é protegido pela liberdade de expressão. Pode defender posições políticas ou sociais, desde que respeite os limites legais (por exemplo, difamação, injúria, incitamento ao ódio, etc.). O CD entende que deve basear tais interpretações em factos, sendo essencial no caso dos jornalistas.
   Esta exigência está presente desde os primórdios dos media e, atualmente, é ainda mais importante para lidar com as fake news e a dificuldade em distinguir factos, erros, opiniões e informação deliberadamente falsa.
3. Há cada vez mais jornalistas a assumirem o papel de comentadores, políticos a assumirem o papel de comentadores, advogados e outros profissionais a assumirem o papel de comentadores, partilhando o espaço televisivo com quem é enquadrado na sua atividade profissional ou política. Uma situação que não só contribui para uma maior confusão junto dos recetores como coloca em patamares diferentes quem é comentador profissional e quem exerce uma atividade profissional seja na política, no mundo empresarial, na academia, etc.
4. A designação de “comentador” por parte das empresas jornalísticas depende, em grande medida, do vínculo contratual com o órgão de comunicação social. São considerados comentadores residentes quem pertence aos quadros da empresa ou mantém uma colaboração regular remunerada, deixando essas pessoas de serem identificadas em função do cargo, da profissão ou da sua participação cívica. Os restantes comentadores intervêm de forma pontual, normalmente em função da sua especialização, relevância pública ou participação em debates sobre temas específicos.
5. O comentário e a opinião não devem ser a atividade principal do jornalista e o Conselho Deontológico identifica dificuldades em analisar reclamações sobre o tema.
   Existem outras entidades com responsabilidade nesta matéria, como é o caso da Comissão de Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), a quem “compete atribuir, renovar, suspender ou cassar os títulos de acreditação dos profissionais da informação da comunicação social, bem como apreciar, julgar e sancionar a violação dos deveres no nº 2 do artº 14º do Estatuto do Jornalista. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também tem competências neste tema. Tem “por missão garantir a liberdade de imprensa, bem como regular a atividade dos Meios de Comunicação Social, garantindo o respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos e, em geral, o cumprimento das normas aplicáveis ao sector”.

ANÁLISE

6. O âmbito de atuação e as competências do Conselho Deontológico (CD) encontram-se definidos nos Estatutos do Sindicato dos Jornalistas: exerce funções no “estrito cumprimento das regras deontológicas e das normas legais que regulam o sector da comunicação social, em especial a Constituição da República Portuguesa, o Código Deontológico do Jornalista, o Estatuto do Jornalista, e as leis de Imprensa e da Rádio e da Televisão”.
7. A expressão de opiniões assentes em factos verificáveis e o respeito pelos outros devem constituir princípios orientadores de qualquer órgão de comunicação social. Estes princípios deveriam estar consagrados nos respetivos livros de estilo e a sua observância integrar as competências dos conselhos de redação, enquanto mecanismos de autorregulação da atividade jornalística previstos na lei. No caso dos jornalistas, esta responsabilização assume particular relevância para a credibilização da profissão e para o reforço da confiança do público.
   Importa questionar qual é o papel do jornalista enquanto comentador: estará a analisar factos, a interpretá-los ou a emitir opiniões? E, quando o faz, em que qualidade intervém e qual a relevância da sua opinião para o debate público?
8. Cada profissional deve pautar a sua conduta por princípios éticos e respeitar o código deontológico aplicável ao setor. No entendimento do Conselho Deontológico, essa responsabilidade não recai exclusivamente sobre os comentadores ou convidados que intervêm nos conteúdos informativos. Os órgãos de comunicação social partilham igualmente esse dever, não podendo eximir-se das suas responsabilidades editoriais através de avisos que declarem não responder pelas opiniões ou comentários de pessoas cuja participação foi por si deliberadamente escolhida e promovida.
9. O Estatuto do Jornalista define como jornalista o profissional que exerce, a título principal, permanente e remunerado, funções de pesquisa, recolha, seleção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, com capacidade editorial, através de texto, imagem ou som, destinados à divulgação informativa na imprensa, em agências noticiosas, na rádio, na televisão ou em qualquer outro meio eletrónico de difusão. Prevê ainda a atribuição da carteira profissional aos cidadãos que, independentemente de se encontrarem no exercício efetivo da profissão, tenham desempenhado atividade jornalística em regime de ocupação principal, permanente e remunerada durante dez anos consecutivos ou quinze anos interpolados, desde que solicitem e mantenham atualizado o respetivo título profissional.
10. Importa, então, analisar o que estabelece o Código Deontológico do Jornalista. Logo no primeiro artigo, determina que “o jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade”. Acrescenta que os factos devem ser comprovados mediante a audição das partes com interesses atendíveis no caso e que a distinção entre notícia e opinião deve ser claramente percetível para o público. O artº 5.º consagra o princípio da responsabilização profissional, ao estabelecer que o jornalista deve assumir a responsabilidade pelos seus trabalhos e atos profissionais, bem como promover a pronta retificação de informações que se revelem inexatas ou falsas. A exigência de rigor, transparência e responsabilidade constitui, assim, um dos pilares fundamentais do jornalismo.
11. O Conselho Deontológico entende que esta responsabilidade deve ser partilhada por todos os comentadores. A emissão de opiniões fundamentadas em factos verificáveis e dados concretos constitui um dever de quem intervém no espaço público, contribuindo para um debate mais informado e para um maior esclarecimento dos cidadãos. No caso dos jornalistas, essa exigência assume uma dimensão acrescida, uma vez que decorre diretamente dos princípios deontológicos que regem o exercício da profissão.

RECOMENDAÇÃO

1. O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas recomenda aos jornalistas que participam em espaços ou programas de comentário que observem os princípios éticos e deontológicos inerentes à profissão, independentemente do formato ou do contexto em que intervêm. A circunstância de um jornalista assumir funções de comentador não o desvincula das responsabilidades associadas à sua condição profissional nem dos deveres decorrentes da titularidade da carteira profissional. Os direitos e garantias conferidos pelo Estatuto do Jornalista e pelo Código Deontológico do Jornalista encontram-se indissociavelmente ligados a um conjunto de obrigações que devem ser respeitadas em qualquer intervenção pública.
2. A deontologia constitui uma referência essencial para o exercício responsável de qualquer profissão. Contudo, os jornalistas assumem, nesta matéria, uma responsabilidade acrescida. O papel que desempenham na mediação da informação e na formação da opinião pública exige elevados padrões de rigor, independência, honestidade intelectual e respeito pela verdade dos factos. Quanto maior for a influência exercida sobre o espaço público, maior deve ser a exigência no cumprimento desses princípios.
3. Importa sublinhar que o público nem sempre distingue claramente o jornalista do comentador. A notoriedade profissional de muitos jornalistas acompanha-os para os espaços de opinião, fazendo com que as suas intervenções sejam frequentemente percecionadas como especialmente credíveis ou autorizadas. A verificação dos factos, a fundamentação das opiniões e a transparência na apresentação de argumentos são elementos indispensáveis não apenas para a credibilização do jornalismo enquanto profissão, mas também para a reputação e credibilidade de quem intervém. Quando a opinião assenta em informação rigorosa e verificável, reforça-se a confiança do público; quando tal não sucede, essa confiança pode ser comprometida.
4. As empresas de comunicação social devem assegurar uma apresentação clara e transparente nos espaços de opinião. Os participantes devem ser identificados de acordo com a função ou qualidade em que intervêm, permitindo ao público compreender o enquadramento das suas declarações e os interesses ou perspetivas que podem representar. Assim, um jornalista deve ser apresentado enquanto jornalista; um dirigente ou simpatizante partidário enquanto representante de uma determinada corrente política; um analista ou especialista em função da sua área de competência; um empresário em representação da sua atividade económica ou associação profissional; um sindicalista em representação da organização a que pertence, etc. Acreditamos que esta clarificação contribui para uma leitura mais informada e crítica dos conteúdos por parte dos cidadãos.
5. As empresas de comunicação social devem assumir a responsabilidade editorial pelos conteúdos difundidos nos seus órgãos, incluindo os emitidos em espaços de comentário e opinião. A responsabilidade editorial implica, por isso, não apenas a seleção dos participantes, mas também a garantia de que os conteúdos difundidos respeitam os princípios fundamentais do rigor, da verdade factual e do respeito pelos valores democráticos.

Lisboa, 20 de junho de 2026

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas

O SJ reconheceu desde o primeiro momento que esta proposta levaria a que quem trabalha em Portugal perdesse direitos, visse o valor do seu trabalho ser desvalorizado, e as relações familiares fragilizadas, deixando as futuras gerações reféns de contratos precários por toda a sua vida ativa. E os jornalistas perceberam bem o “Trabalho XXI” atingia a nossa profissão de modo particularmente violento, dificultando o reconhecimento de falsos recibos verdes, aumentando a carga horária, facilitando despedimentos, dificultando reintegrações, e permitindo a externalização de serviços feitos por trabalhadores despedidos.

Enquanto sindicato independente, o SJ colaborou com o movimento de organizações representativas de trabalhadores que tudo fizeram para incentivar o alinhamento das duas maiores centrais sindicais do país, CGTP e UGT, para a greve de 11 de dezembro. E crendo que se mantinham válidas as razões para essa paralisação, aderimos à greve geral convocada pela CGTP e vários sindicatos não filiados para 3 de junho. Nas duas ocasiões, os jornalistas responderam de forma expressiva, paralisando redações por todo o país, paralisando a distribuição de notícias da Agência Lusa, e impactando seriamente a operação das televisões privadas e estação de rádio e televisão pública.

A legislação que o governo tentou impor, tentava limitar o direito à greve, as reuniões de trabalhadores e a entrada dos sindicatos nos locais de trabalho. À luz desta vitória, está mais do claro porque é que sentiam a necessidade de tentar conter a força das pessoas trabalhadoras. Sublinhamos a importância da união da classe na luta pelos direitos de quem trabalha, um combate que nunca termina e, por isso, convoca-nos a todos para estarmos sempre prontos para resistir.