Categoria: GABINETE JURÍDICO

SJ vai contestar decisão do CSMP sobre vigilância a jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) vai contestar juridicamente a decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), conhecida na terça-feira, de arquivar o processo de averiguação aberto a duas procuradoras que mandaram a PSP vigiar dois jornalistas. A decisão – que decorre de um pedido do SJ, enviado em janeiro à procuradora-geral da República (PGR), no sentido do apuramento de responsabilidades no caso referido – consente uma clara violação do sigilo profissional dos jornalistas e da proteção das fontes de informação, colocando constrangimentos ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia. O CSMP considerou que as duas procuradoras do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa não violaram deveres funcionais, apreciação da qual o SJ, apoiado pelo seu gabinete jurídico, discorda profundamente e fará por ver avaliada por outras instâncias, em defesa da liberdade de imprensa. O SJ levará até às últimas consequências a defesa deste caso, que considera um precedente grave – para jornalistas e ler mais

Consultório

Se é sócio do Sindicato dos Jornalistas, poderá consultar por e-mail o respectivo Gabinete Jurídico sobre qualquer problema de ordem laboral. Procure ser breve na exposição, dizendo o essencial. E não se esqueça de indicar o seu número de associado.