O pagamento da retribuição de dezembro com quase um mês de atraso não iliba a administração pelos danos causados aos trabalhadores da Global Notícias, empresa do Global Media Group (GMG) a que pertencem o “Jornal de Notícias”, o “Diário de Notícias”, várias revistas e “O Jogo”. Esta falta de pagamento ficará  registada como um dos momentos mais negros da história deste grupo. Esta administração será, por isso, para sempre recordada por esta indignidade.

Durante este período, vários trabalhadores tiveram de recorrer a um fundo de solidariedade para sobreviver a esta provação, que causou danos morais, patrimoniais e até psicológicos. Durante este período também, o presidente da Comissão Executiva (CE) do GMG usou os trabalhadores como arma de arremesso contra a Entidade Reguladora da Comunicação, contra os demais acionistas e contra o Governo, a propósito do negócio falhado com a Lusa.

Apesar de os jornalistas do “Jornal de Notícias”, do “Diário de Notícias”, do desportivo “O Jogo”, das várias revistas e departamentos do Global Media Group terem começado, hoje, 25 de janeiro, a receber o salário de dezembro, a empresa não procedeu ao pagamento dos juros de mora que decorrem da lei. Não obstante, tendo o atraso sido inferior a um mês, a assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas recomenda que a suspensão dos contratos não se verifique. Ainda assim, o SJ vai informar a administração de que espera que os juros sejam creditados nas contas com o salário de janeiro, que vence daqui a menos de uma semana.

Com a regularização dos salários de dezembro aos trabalhadores da Global Notícias, ficam ainda por pagar os vencimentos de novembro dos vários prestadores de serviço do GMG, que deviam ter recebido até ao dia 10 de janeiro, de acordo com a prática em vigor na empresa há vários anos e que o SJ considera que urge corrigir.

Uma vez que as empresas municipais EMEL e Carris terão regularizado a dívida de 75 mil euros ao GMG, a comissão executiva de José Paulo Fafe faria bem em multiplicar o”milagre” a que aludiu e regularizar os pagamentos aos colaboradores. Confiando que a solução dos salários de dezembro passou pelo Grupo Bel, este montante poderia ser usado para cumprir com as obrigações perante estas dezenas de pessoas.

Estes trabalhadores, imprescindíveis ao trabalho das várias redações, tantos deles falsos recibos verdes, são frequentemente negligenciados pela empresa. Estiveram praticamente um mês para receber os valores de outubro, pagos apenas no início de janeiro, e agora caminham outra vez na berma do abismo. Isto é intolerável e merece o mais vivo repúdio do SJ, que continuará a pugnar para que estas injustiças sejam corrigidas de forma definitiva.

Sindicato prepara ação conjunta em tribunal pelo subsídio de Natal

O SJ alerta, ainda, que o subsídio de Natal continua por regularizar, e em mora há quase dois meses – devia ter sido pago até 7 de dezembro -, conforme estipula o Contrato Coletivo de Trabalho. Não se vislumbrando que o pagamento possa ocorrer em breve, o departamento jurídico do Sindicato dos Jornalistas está a reunir dados dos cerca de 100 jornalistas que, até ao momento, mostraram vontade de entrar numa ação contra a Global Media Group para exigir o pagamento deste subsídio com os juros devidos.

A informação está a ser trocada com vários jornalistas por forma a que a ação possa avançar o mais brevemente possível. Lembramos que o não pagamento do Subsídio de Natal constitui a prática de uma contraordenação muito grave, conforme o disposto no n.º 3 do art. 263.º do Código do Trabalho.

Além disso, a presente Comissão Executiva continua sem atualizar os salários, conforme previsto no CCT de 2023, pelo que os créditos dos jornalistas continuam a acumular-se perante estes incumprimentos reiterados. Todos estes créditos apenas prescrevem em caso de cessação do contrato – e apenas um ano após essa cessação – e, ao mesmo tempo, continuam a vencer-se juros de mora, à taxa legal anual de 4%.

O SJ aproveita para enaltecer a dedicação e a determinação dos trabalhadores do Global media Group, que mesmo com salários em atraso e num clima de incerteza, intimidação e assédio se mantiveram firmes, de cabeça erguida e motivados para lutar pelos seus direitos e para trabalhar, todos os dias, com a dedicação, o empenho e a paixão que merecem os leitores e os ouvintes, por extensão, o jornalismo e a Democracia.