Etiqueta: Liberdade de imprensa

SJ saúda posição conjunta de Direções de Informação em defesa da liberdade de imprensa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) saúda a posição conjunta das Direções de Informação de duas dezenas de órgãos de comunicação social portugueses contra quaisquer tentativas de condicionamento da liberdade de imprensa. Esta posição tem por base o caso, recentemente divulgado, da vigilância a jornalistas ordenada por agentes judiciais e executada por agentes policiais, numa clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação. Esta posição – clara e coletiva, como a situação exige – reforça o apelo do SJ à Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na altura em que a vigilância foi noticiada, para que esclareça este caso e apure responsabilidades. Em resposta, a PGR instaurou um “processo de averiguações” para “o apuramento das responsabilidades por eventual violação dos deveres funcionais”. O SJ escreveu igualmente ao Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media (SECAM), com conhecimento da Ministra da Cultura, por não compreender o seu silêncio face a este atentado à liberdade de imprensa, garantida ler mais

Webinar sobre Liberdade de Imprensa

O Parlamento europeu organiza no próximo dia 27 de novembro, às 10h00  um webinar com os eurodeputados membros da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Os deputados Isabel Santos, Paulo Rangel e Nuno Melo são moderados por Pedro Cordeiro, jornalista do semanário “Expresso”. O debate é aberto e pode ser acompanhado na página do Facebook do Parlamento Europeu ou no estúdio virtual do Parlamento Europeu em Portugal.

Sindicato dos Jornalistas condena ataque à Liberdade de Imprensa a coberto da pandemia

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) condena e repudia o aproveitamento que está a ser feito, a propósito da pandemia de Covid-19, para vedar o acesso dos jornalistas à informação. O SJ vai pedir audiências ao Presidente da República, ao Tribunal Constitucional e ao Ministério da Justiça, que esta semana escolheu os Órgãos de Comunicação Social que quis para uma conferência de imprensa de apresentação da estratégia de combate à corrupção 2020-24. Esta escolha atenta contra os pontos 2 e 3 do artigo 1.º da Lei de Imprensa, nos quais é bem claro que “a liberdade de imprensa abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações” e que “o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. Apesar de vivermos em pandemia há seis meses, a Democracia não está suspensa, pelo que importa que fique claro para todos os intervenientes da sociedade civil portuguesa que ler mais

SJ questiona autoridades sobre desrespeito das funções de jornalista

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) recebeu uma queixa do jornalista Ricardo Esteves Ribeiro, do projeto Fumaça, relatando ter sido impedido de exercer as suas funções pela PSP, durante a intervenção ocorrida no Largo de Santa Bárbara, em Lisboa, no dia 8 de junho. “Eu levei com gás lacrimogéneo na cara, fui empurrado com bastões, imobilizado com um braço atrás das costas e empurrado duas vezes contra a parede, já fora do perímetro de segurança. No total, gritei 22 vezes ‘sou jornalista’ e identifiquei-me como tal segurando a minha carteira profissional na mão, enquanto empunhava um microfone e fazia repetidamente duas simples perguntas: ‘Porque é que estão a empurrar as pessoas?’ e ‘Alguém fez alguma ilegalidade?’”, conta o jornalista, na queixa enviada. A situação descrita é grave e viola vários artigos do Estatuto dos Jornalistas, da Lei da Imprensa e da própria Constituição, pelo que o SJ pediu esclarecimentos urgentes à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Administração Interna, à Polícia ler mais

SJ pede esclarecimentos à Liga de Futebol sobre restrições ao acesso de jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu esclarecimentos à Liga Profissional de Futebol sobre as regras de acesso aos jogos do campeonato no que concerne aos jornalistas. Perante a necessidade de restringir o acesso aos estádios quando o campeonato se reiniciar a 4 de junho, a Liga comunicou, através da diretora-executiva, que está a analisar o modelo a adotar, nomeadamente no que à comunicação social diz respeito. O SJ destaca que, mesmo em tempos de crise, é imperioso assegurar a liberdade de imprensa e o direito à informação, fundamentais em democracia e, no quadro das restrições impostas, defende que os jornalistas devem manter a liberdade de circulação, com responsabilidade cívica e mediante a apresentação da carteira profissional. O SJ alertou também a Liga para a importância de se assegurar a igualdade de tratamento, nomeadamente de acesso à informação por parte dos vários órgãos jornalísticos, independentemente do meio a que respeitam e de serem públicos ou privados. O SJ destaca que tem ler mais

Covid-19: SJ saúda inclusão da imprensa regional nas conferências de imprensa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) saúda a decisão do Ministério da Saúde de passar a incluir a imprensa regional nas conferências de imprensa sobre a evolução da covid-19 em Portugal. A 7 de abril, o SJ informou o Ministério da Saúde sobre o que poderia configurar uma desigualdade de tratamento no acesso à informação, depois de ter sido alertado por dois órgãos de informação regional, excluídos das referidas conferências de imprensa. O Ministério da Saúde está a incluir perguntas da imprensa regional desde quarta-feira, dia 13 de abril, tendo a estreia ficado a cargo do jornal O Setubalense. O Ministério da Saúde delegou nas Administrações Regionais de Saúde a comunicação com os media locais sobre a nova possibilidade e já há uma dezena de órgãos de informação inscritos, o que demonstra a vitalidade da imprensa regional. Em tempo de crise como o que atravessamos, é imperioso que o jornalismo tenha todas as condições para traçar o retrato do país, para ler mais

SJ pede explicações sobre bloqueio a jornalistas na fronteira com Espanha

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu explicações ao Ministério da Administração Interna para o facto de uma equipa de reportagem da agência de notícias Lusa – devidamente credenciada – ter sido impedida de passar a fronteira com Espanha, em Ayamonte, Castro Marim (Algarve), no dia 7. Ao que o SJ apurou, foi comunicado à equipa da Lusa que a circulação de jornalistas não está prevista no acordo de cooperação entre Portugal e Espanha, em vigor para o período de pandemia. Foi ainda dito que os jornalistas portugueses não podem entrar em Espanha, tal como os jornalistas espanhóis não podem entrar em Portugal. O SJ não compreende os argumentos utilizados e recorda que muitos outros profissionais dos dois países estão autorizados a atravessar a fronteira comum. Por isso, o SJ considera que tal decisão representa um ataque à liberdade de imprensa. O atual contexto de emergência não pode servir de pretexto para impor limitações injustificadas e abusivas, sendo fundamental assegurar que ler mais

Jornalismo ameaçado por crise laboral

À semelhança de outras atividades, o Jornalismo está ameaçado pela crise em curso, que não é apenas sanitária, mas já é também laboral. Numa altura em que o Jornalismo é mais fundamental do que nunca, há notícias diárias de fecho ou suspensão de publicações, reduções forçadas e poucas ou nenhumas receitas em muitos órgãos de informação regional, entrada em lay-off de empresas e grupos de dimensão nacional.     Ainda que possa ser a última solução, o lay-off resulta na diminuição efetiva da capacidade de produção jornalística, fragilizando ainda mais as já enfraquecidas redações de grande parte, senão da totalidade, dos órgãos de comunicação social portugueses. Há anos que as redações se debatem com falta de jornalistas para fazerem melhor jornalismo e muito do trabalho realizado é feito em condições de precariedade laboral e financeira, que, neste contexto, se agravará. O Sindicato dos Jornalistas considera que as medidas de apoio já aprovadas para o setor são insuficientes e considera que as ler mais

SJ saúda manutenção de tabacarias e quiosques na Madeira

A Direção Regional da Madeira e a Direção Nacional do Sindicato dos Jornalistas (SJ) congratulam-se com a decisão do Governo Regional da Madeira de manter em funcionamento tabacarias e quiosques, assegurando a venda de jornais e revistas. Desta forma, mantém-se a normalidade democrática, ainda mais importante em contexto de emergência nacional. No quadro da situação atípica atual, o SJ compreende as medidas das autoridades públicas para garantir a segurança e a saúde da população, contudo não pode deixar de sublinhar que a liberdade de imprensa não deve ser limitada para lá do que é estritamente necessário. Nesse sentido, o SJ procedeu a diligências e contactos, desde as declarações proferidas pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, na perspetiva de alertar para o simbolismo da medida anunciada, que acabou por não se concretizar. Apesar da atividade económica na Madeira e no Porto Santo estar parada, o que afeta também os espaços de venda de jornais e revistas, não deixaria ler mais

SJ denuncia obstáculos ao jornalismo

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) tem recebido, nos últimos dias, várias denúncias de jornalistas de todo o país, que estão a ser impedidos de fazer o seu trabalho, por falta de colaboração das entidades oficiais. Com a ativação dos planos municipais de emergência e proteção civil, muitos presidentes de câmara assumiram o comando das operações, numa lógica de vedar a informação, ou, nalguns casos, de escolher os jornalistas a quem facultam dados, numa violação clara da lei e do direito à informação. Em Pombal, o presidente da câmara decidiu fazer um briefing diário com os órgãos locais, escolhendo apenas três jornalistas para as ‘entrevistas’ (como lhes chamou) – gravadas em vídeo e só mais tarde partilhadas com os restantes órgãos de informação locais e regionais. Entretanto, depois de alertado para a ilegalidade da decisão, acabou por convocar todos os jornalistas dos órgãos regionais e nacionais para conferências de imprensa via skype. Em Ourém, quando confrontado pelos jornalistas com a necessidade ler mais