O Sindicato dos Jornalistas (SJ) associa-se ao Instituto Internacional de Imprensa (IPI) para saudar a absolvição de dois jornalistas portugueses pela reportagem sobre a investigação judicial conhecida como Operação Lex.
Carlos Rodrigues Lima, atualmente jornalista da Visão, e Henrique Machado, atualmente repórter da TVI e da CNN, foram acusados do crime de violação do segredo de justiça em relação às reportagens jornalísticas feitas em 2018 quando trabalhavam, respetivamente, para a revista Sábado e para o Correio da Manhã.
O processo judicial decorreu da divulgação de informações sobre a operação Lex, que envolveu a detenção de figuras do mundo do futebol e do mundo jurídico, bem como o chamado caso “e-toupeira” relativo a e-mails envolvendo o Benfica.
No âmbito da investigação ordenada pelo Ministério Público de Lisboa os dois jornalistas foram vigiados e a Polícia de Segurança Pública (PSP) acedeu durante dois meses aos dados bancários de um deles. Estas medidas foram tomadas sem o mandado de um juiz e com o objetivo de identificar as suas fontes.
Em 2021, quando se soube destes factos, foi feita uma denúncia de violação do sigilo de fonte. Em dezembro desse ano, Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado foram absolvidos por um juiz de instrução. No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu a decisão, abrindo um julgamento completo.
Na sentença do Tribunal Central Criminal de Lisboa, recentemente conhecida, o juiz considerou que as notícias publicadas não prejudicaram as investigações judiciais e que os jornalistas procuraram exercer as suas funções e informar os cidadãos sobre um assunto de interesse público de forma responsável. Nenhum recurso foi interposto.
O SJ e o IPI consideram que esta decisão judicial é uma importante vitória jurídica para a liberdade de imprensa em Portugal.
Recentemente, o Instituto Internacional de Imprensa publicou um relatório no qual Portugal é referenciado como um país com um forte quadro legal para o exercício de um jornalismo livre e independente, mas no qual existe preocupação quanto às ameaças legais contra jornalistas.
