O texto integral do Acórdão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional a alteração à Lei da Televisão, que retirava ao Conselho de Opinião da RTP o poder vinculativo sobre a nomeação dos administradores da televisão pública. O acórdão, divulgado no dia 11 de Junho, defende, no entanto, que o poder de veto sobre os directores de programas e de informação é suficiente para garantir o respeito pela Lei Fundamental. Leia neste sítio o texto integral do acórdão do TC e as respectivas declarações de voto.… Ler mais

Poder vinculativo sobre a RTP para a Alta Autoridade

O PSD e o CDS/PP vão propor, na Assembleia da República, que seja a Alta Autoridade para a Comunicação Social a emitir pareceres vinculativos sobre os directores de programas e de informação da RTP. Esta é a forma encontrada pelo Governo para contornar a inconstitucionalidade da alteração à Lei da Televisão, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.… Ler mais

Carta de uma ex-estagiária

Na mesma edição de 30 de Março de 2001, em que inseria a resposta de Oscar Mascarenhas ao editorial de José Manuel Fernandes, a par da réplica deste, o Público reproduzia a carta de uma ex-estagiária, Ana Almeida Martins, em que manifestava a sua gratidão ao Público por lhe ter facultado um estágio que lhe facilitou o acesso à profissão.… Ler mais

«Regresso ao tempo dos Flinstones»

Num comentário subordinado ao título em epígrafe e inserido em rodapé do texto em que Oscar Mascarenhas respondia ao seu editorial, José Manuel Fernandes voltava ao tema dos chamados estágios nas redacções, reconhecendo que a prática do Público em tal domínio não é a que se verifica na generalidade das empresas de comunicação social.… Ler mais

«Um sindicato pela dignidade»

Finalmente, na edição de 31 de Março, o Público deu à estampa a carta que o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, enviara em resposta ao editorial «O Sindicato Corporativo», de José Manuel Fernandes, e onde se critica também a forma incorrecta como foi titulada a notícia do comunicado do SJ que deu origem à polémica.… Ler mais

«O Sindicato corporativo»

Em editorial com o título em epígrafe, saído em 29 de Março de 2001, José Manuel Fernandes, director do Público, insurgiu-se contra a posição assumida num comunicado do Sindicato dos Jornalistas sobre os chamados «estágios curriculares» de estudantes de jornalismo nas redacções dos órgãos de comunicação social.… Ler mais

Sindicato contra directiva sobre imagens

Perante uma directiva da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em que se determinava a obtenção de um conjunto de autorizações antes da recolha de imagens de pessoas fragilizadas psicologicamente, o SJ manifestou o seu desacordo ao novo presidente daquela instituição, evidenciando-lhe que o cumprimento de tal directiva teria impossibilitado a divulgação de imagens como a do massacre de Santa Cruz, em Timor Leste.… Ler mais