A Assembleia da República discutirá, em 3 de Julho, uma proposta de alteração ao decreto que o Tribunal Constitucional “chumbou” por retirar ao Conselho de Opinião da RTP o parecer vinculativo sobre a administração da empresa. Os partidos da maioria parlamentar querem contornar a situação com duas alterações, uma à lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social, outra à Lei da Televisão.… Ler mais
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) defende que a composição do Conselho de Administração (CA) da RTP deve estar submetida ao parecer vinculativo de um órgão que garanta a sua independência face ao Governo. Pronunciando-se, em comunicado, sobre a revisão da Lei da Televisão que veio a ser aprovada a 3 de Julho, na Assembleia da República, o SJ considera “uma hipocrisia” defender a independência das direcções de informação e de programação, sem fazer o mesmo quanto ao CA.… Ler mais
A detenção durante 48 horas do jornalista João de Barros, pelas autoridades da Guiné-Bissau, foi condenada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ), que enviou uma carta de protesto ao Embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa, em 20 de Junho.… Ler mais
O presidente da Câmara Municipal do Porto voltou a violar a Lei ao negar o acesso à informação aos jornalistas do “Público”. A 20 de Junho, Rui Rio deu ordem para excluir aquele diário da convocatória para uma conferência de Imprensa. O Sindicato dos Jornalistas condena a “ostensiva reincidência” do autarca portuense e vai apresentar queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social e à Procuradoria-Geral da República.… Ler mais
Uma conferência nacional para debater o Serviço Público de Televisão (SPT) decorrerá a 13 de Julho, em Lisboa. Esta foi uma das decisões tomadas na primeira reunião do conjunto de personalidades convidadas pela Comissão de Trabalhadores da RTP e por vários sindicatos, para discutir o futuro do serviço público, que adoptou a designação de Grupo Informal de Reflexão. No encontro, que se efectuou a 18 de Junho, foi lançado um apelo ao Governo para que “observe uma moratória” quanto às decisões sobre o SPT.… Ler mais
O Grupo Informal de Reflexão (GIR) para o Serviço Público de Televisão reuniu pela primeira vez, em 18 de Junho, e pediu ao Governo que “observe uma moratória” quanto às decisões sobre o futuro da RTP.… Ler mais
O PSD e o CDS/PP vão propor, na Assembleia da República, que seja a Alta Autoridade para a Comunicação Social a emitir pareceres vinculativos sobre os directores de programas e de informação da RTP. Esta é a forma encontrada pelo Governo para contornar a inconstitucionalidade da alteração à Lei da Televisão, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.… Ler mais
O presidente da direcção do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, considerou que “não é com medidas avulsas que se resolvem os problemas”, referindo-se à decisão do Governo em transferir para a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) o poder vinculativo sobre a televisão pública.… Ler mais
A assembleia anual da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), efectuada em Bruxelas a 15 de Junho, aprovou uma moção de solidariedade com a luta dos trabalhadores da RTP e RDP contra o desmantelamento das duas empresas e pela defesa do serviço público de rádio e televisão em Portugal.… Ler mais
A primeira Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) para o sector da rádio foi assinada, em 19 de Junho de 2002, pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) e pela Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR). Em comunicado conjunto, o SJ a APR congratulam-se com a convenção, que é um “marco histórico” e permitirá que se alcancem “progressos sensíveis” em “ulteriores negociações”.… Ler mais
