O presidente da Câmara Municipal do Porto voltou a violar a Lei ao negar o acesso à informação aos jornalistas do “Público”. A 20 de Junho, Rui Rio deu ordem para excluir aquele diário da convocatória para uma conferência de Imprensa. O Sindicato dos Jornalistas condena a “ostensiva reincidência” do autarca portuense e vai apresentar queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social e à Procuradoria-Geral da República.

É o seguinte o texto integral do comunicado emitido pelo Sindicato dos Jornalistas:

Presidente da Câmara do Porto viola mais uma vez a lei

1. O presidente da Câmara Municipal do Porto voltou a discriminar o jornal «Público» no acesso à informação, ontem, ao mandar excluir este órgão de comunicação social da habitual listagem usada na convocação de conferências de imprensa.

2. Trata-se de uma atitude que, não sendo inédita na acção daquele autarca, representa uma ostensiva reincidência na violação da lei, uma vez que tal discriminação é expressamente proibida.

3. Ao excluir jornalistas dos acontecimentos abertos à generalidade da comunicação social, em virtude de discordâncias quanto ao conteúdo de trabalhos seus, o presidente da Câmara Municipal do Porto envereda pela via da arbitrariedade totalmente contrária às regras do Estado de direito democrático, o que em nenhuma circunstância pode ser aceite.

4. Nesta conformidade, além da presente denúncia pública desta atitude, o Sindicato dos Jornalistas vai dar imediato conhecimento de mais esta violação da lei à Alta Autoridade para a Comunicação Social e ao Procurador-geral da República.