A assembleia anual da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), efectuada em Bruxelas a 15 de Junho, aprovou uma moção de solidariedade com a luta dos trabalhadores da RTP e RDP contra o desmantelamento das duas empresas e pela defesa do serviço público de rádio e televisão em Portugal.

É o seguinte o texto integral da moção aprovada na assembleia anual da FEJ

“Considerando que:

1. “Os serviços públicos de rádio e de televisão constituem instrumentos essenciais da afirmação e da consolidação da democracia e da soberania dos Estados;

2. “Os serviços públicos de rádio e de televisão devem servir com qualidade, pluralismo e independência o público em geral, mas que não realizarão plenamente a sua missão se não responderem à diversidade do público e traduzirem a diversidade de pontos de vista, correntes estéticas, tradições e cultura com o objectivo de melhor promover o exercício da cidadania;

3. “Os serviços públicos de rádio e de televisão não são propriedade do Governo, antes são um património irrenunciável da democracia;

“A Assembleia Anual da FEJ

1. “Congratula-se pela declaração de inconstitucionalidade da lei de revisão da lei da televisão, mas exprime a sua preocupação pelo facto de a decisão do Tribunal Constitucional de Lisboa não impedir o Governo de prosseguir a sua política de desmantelamento do serviço público de rádio e de televisão;

2. “Manifesta o seu apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores da RDP e da RTP pela salvaguarda da integridade destas empresas, bem como às organizações representativas dos trabalhadores, como as comissões de trabalhadores e os sindicatos;

3. “Apela aos responsáveis políticos de Portugal para que promovam serviços públicos de rádio e de televisão de qualidade com os canais actualmente existentes.”