Tribunal Constitucional chumbou a Lei da Televisão
O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a alteração à Lei da Televisão, que retirava ao Conselho de Opinião da RTP o poder vinculativo sobre a nomeação dos administradores da televisão pública. O acórdão, divulgado no dia 11 de Junho, defende, no entanto, que o poder de veto sobre os directores de programas ou informação é suficiente para garantir o respeito pela Lei Fundamental.… Ler mais