Presidente da Câmara do Porto nega direito de acesso à informação

O presidente da Câmara Municipal do Porto voltou a violar a Lei ao negar o acesso à informação aos jornalistas do “Público”. A 20 de Junho, Rui Rio deu ordem para excluir aquele diário da convocatória para uma conferência de Imprensa. O Sindicato dos Jornalistas condena a “ostensiva reincidência” do autarca portuense e vai apresentar queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social e à Procuradoria-Geral da República.… Ler mais

Poder vinculativo sobre a RTP para a Alta Autoridade

O PSD e o CDS/PP vão propor, na Assembleia da República, que seja a Alta Autoridade para a Comunicação Social a emitir pareceres vinculativos sobre os directores de programas e de informação da RTP. Esta é a forma encontrada pelo Governo para contornar a inconstitucionalidade da alteração à Lei da Televisão, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.… Ler mais

Governo tomou “uma medida avulsa”

O presidente da direcção do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, considerou que “não é com medidas avulsas que se resolvem os problemas”, referindo-se à decisão do Governo em transferir para a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) o poder vinculativo sobre a televisão pública.… Ler mais

Rádios têm primeira Convenção Colectiva

A primeira Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) para o sector da rádio foi assinada, em 19 de Junho de 2002, pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) e pela Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR). Em comunicado conjunto, o SJ a APR congratulam-se com a convenção, que é um “marco histórico” e permitirá que se alcancem “progressos sensíveis” em “ulteriores negociações”.… Ler mais

Tribunal Constitucional chumbou a Lei da Televisão

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a alteração à Lei da Televisão, que retirava ao Conselho de Opinião da RTP o poder vinculativo sobre a nomeação dos administradores da televisão pública. O acórdão, divulgado no dia 11 de Junho, defende, no entanto, que o poder de veto sobre os directores de programas ou informação é suficiente para garantir o respeito pela Lei Fundamental.… Ler mais