2º Congresso dos Jornalistas Portugueses – Deontologia – 1986
O II Congresso dos Jornalistas Portugueses reuniu-se entre 12 e 15 de Novembro de 1986, na Fundação Calouste Gulbenkian, para discutir o tema Deontologia.… Ler mais
Parecer do CD sobre queixa de Mário Crespo contra director do JN
O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas apreciou uma queixa “por censura” contra o director do Jornal de Notícias, pela suspensão da publicação da crónica “O Fim da Linha”.… Ler mais
Código Deontológico dos Jornalistas, 1976
A liberdade de Informação e da Imprensa correspondem ao direito fundamental do homem de informar e de ser informado, proclamado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e reconhecido, como basilar, na Carta das Nações Unidas.
Na delimitação do direito à informação intervêm princípios éticos pelos quais responde, em primeiro lugar, o jornalista que deve ter plena consciência da obrigação moral que lhe incumbe de ser verídico na exposição, no desenvolvimento e na interpretação dos factos.
Nestes termos, os jornalistas reunidos em Assembleia Geral aprovam o presente Código de Deontologia profissional:… Ler mais
Projecto de Código de Deontologia Profissional do Jornalista, 1972
Projecto elaborado pela Comissão do Código Deontológico — constituída pelos jornalistas Manuel da Silva Costa, que presidiu, Afonso Praça, Alfredo Barroso, Fernando Assis Pacheco e Luís Salgado de Matos — e aprovado pela Direcção do Sindicato Nacional dos Jornalistas, ouvido o Conselho Técnico e de Disciplina, para ser presente à Assembleia Geral do organismo, em conjunto com o Projecto de Estatutos do Sindicato e com o Projecto do Regime de Exercício da Actividade de Jornalista.… Ler mais
Queixa contra o director do semanário «O Mirante»
O Conselho Deontológico decidiu não se pronunciar sobre a queixa apresentada por Paula Carloto contra o director do semanário «O Mirante», Joaquim António Emídio, por um artigo de opinião publicado na edição de 11 de Dezembro de 2008, considerando que casos como o apresentado devem ser dirimidos por via do Direito de Resposta e/ou, sempre que se considere necessário, através de competente recurso aos tribunais.… Ler mais
Parecer do CD sobre queixa contra Susana Bernardes
A Sociedade de Advogados Relógio Simões & Rocha em representação da Ertecna – Empresa de Revestimentos Técnicos, Lda/Sinalux, pediu ao Conselho Deontológico (CD) um esclarecimento sobre alegada violação do “dever de confidencialidade” pela jornalista Susana Bernardes, da Agência Lusa, a propósito de uma notícia sobre a nova lei do tabaco. O CD, analisados os factos, concluiu que houve falta de atenção perante o pedido de não citação da fonte (Ertecna/Silux), o que a jornalista assume e, por isso, pede desculpa.… Ler mais
Parecer do CD sobre queixa de Miguel Alvim contra Tânia Pereirinha
O CD considera que a reportagem de Tânia Pereirinha, publicada na edição da revista “Sábado”, de 8 de Fevereiro de 2007, sobre os bastidores da Plataforma “Não Obrigado” violou os deveres de lealdade e de respeito para com as fontes, previstos no artigo 4.º do Código Deontológico dos Jornalistas ao esconder, injustificadamente, a sua condição de jornalista, não se verificando para tal “razões de incontestável interesse público”.… Ler mais
Parecer do CD sobre os critérios de avaliação do pluralismo político-partidário definidos pela ERC
O Conselho Deontológico do SJ, instado pela RTP a pronunciar-se sobre os critérios de avaliação do pluralismo político-partidário definidos pela ERC, considerou que o cumprimento dos critérios de pluralismo político-partidário levanta problemas quanto aos pontos 3, 5 e 8 do Código Deontológico e são contrários aos objectivos da própria monitorização enunciados pela ERC.… Ler mais
Parecer do CD sobre a alegada vigilância à Presidência da República
O Conselho Deontológico do SJ analisou as notícias publicadas pelo “Público” e pelo “Diário de Notícias”, em Agosto e Setembro de 2009, sobre a alegada vigilância à Presidência da República, e concluiu que a actuação dos jornalistas do “Público” envolvidos neste caso é reprovável e que os jornalistas do “Diário de Notícias” merecem reparo por não terem observado de forma mais rigorosa a qualidade de uma notícia sobre um aspecto controverso.… Ler mais
Parecer do CD sobre queixa de José Luiz Fernandes contra a Direcção do SJ
O Conselho Deontológico apreciou as acusações apresentadas por José Luiz Fernandes contra a Direcção do SJ e separou-as em infracção aos Estatutos do SJ e violação ao Código Deontológico. As primeiras foram encaminhadas para decisão em Assembleia Geral; quanto à acusação de censura, o CD concluiu que “não devia a mesma ser interpretada no seu sentido literal”.… Ler mais
