Lei grega sobre difamação viola Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deliberou a 5 de Julho que a lei grega sobre difamação desrespeita a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A decisão foi tomada no âmbito do caso Lionarakis vs Grécia, relativo a um coordenador de um programa de rádio que foi considerado responsável pelos insultos e difamações proferidos por um convidado e condenado a pagar uma multa superior a 41 mil euros.… Ler mais