Rússia aprova medidas restritivas para os média

A câmara alta do parlamento russo aprovou a 11 de Julho um pacote de emendas legislativas que alarga a definição de extremismo e dá às autoridades o poder de suspender os órgãos de comunicação que não cumpram as novas regras.

A medida já havia sido aprovada pela Duma no final da semana passada e só precisa agora da assinatura do presidente Vladimir Putin para passar a ser lei, motivo pelo qual o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) instou o chefe de Estado russo a “exercer a sua responsabilidade enquanto líder democrático e vetar estas medidas draconianas”.

O CPJ teme que “a linguagem vaga” das emendas forneça às autoridades “um novo conjunto de ferramentas para silenciar críticos e amedrontar a cobertura noticiosa independente em vésperas de eleições parlamentares e presidenciais”.

Recorda-se que em Julho de 2006 Putin assinou emendas que alargaram a definição de extremismo então em vigor, permitindo que esta passasse a tomar por extremista todas as críticas feitas a funcionários do Estado através dos média.

Além das emendas já referidas, algumas alterações à Lei sobre a Vigilância vão ainda possibilitar o aumento das escutas telefónicas, as quais passarão a ser permitidas em casos de crimes menores como o hooliganismo.