FEJ condena aprovação do novo Estatuto do Jornalista

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) condenou, a 4 de Julho, a aprovação do novo Estatuto do Jornalista pelo parlamento português e acusa os legisladores de ameaçarem o direito dos jornalistas a proteger as suas fontes através da “recruta de jornalistas para fazer trabalho policial”.

Focando a parte da lei que diz que os tribunais podem ordenar a revelação das fontes confidenciais com a justificação de que seria difícil obter a informação por outros meios, o presidente da FEJ, Arne König, classifica o documento como “completamente inaceitável” e insta a actual presidência da União Europeia a “fazer o trabalho de casa” e a “seguir a jurisprudência do Conselho da Europa”, que considera a protecção das fontes como “um pilar da liberdade de imprensa”.

Além do sigilo profissional, a FEJ revela-se ainda preocupada com os efeitos da nova lei sobre os direitos de autor dos jornalistas, uma vez que “não só impede os jornalistas de receber um pagamento justo pela reutilização do seu trabalho” como também “enfraquece o direito dos jornalistas a determinar onde é que o trabalho é reutilizado e a defender esse trabalho de alterações que ameacem a integridade do mesmo”.

A lei que altera o Estatuto do Jornalista foi aprovada a 21 de Junho, na Assembleia da República, apenas com os votos da maioria PS.