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SJ comunica à Autoridade da Concorrência opinião desfavorável sobre negócio Cofina/Media Capital

SJ comunica à Autoridade da Concorrência opinião desfavorável sobre negócio Cofina/Media Capital

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) comunicou à Autoridade da Concorrência (AdC) a sua opinião desfavorável à compra da Media Capital pelo grupo Cofina.

O SJ constituiu-se como parte interessada no negócio, uma vez que é uma entidade que defende os interesses legalmente protegidos dos seus associados, que podem vir a ser afetados por esta operação de concentração.

Na qualidade de parte interessada, o SJ, cumprindo o prazo definido por lei, até 21 de outubro, comunicou à AdC o que considera serem os riscos inerentes ao negócio, sendo eles:

  1. Agravamento da concentração dos media, elevada a uma escala sem precedentes, com o domínio da quase totalidade dos principais meios de comunicação social por um grupo económico;
  2. Potencial controlo absoluto do mercado de trabalho no setor, com risco elevado de condicionamento da liberdade de expressão e de emprego;
  3. Risco de degradação das condições de trabalho dos jornalistas e do alastramento de práticas de desregulação e desrespeito pelo trabalho;
  4. Possibilidade de domínio hegemónico do mercado de publicidade e de definição unilateral das suas regras;
  5. Agravamento da tendência do atual patronato para se apropriar das criações dos jornalistas, transformando-as em mera mercadoria;
  6. Receio dos jornalistas de que possam ocorrer alterações nas publicações abrangidas pela concentração que operam em segmentos de mercado semelhantes.

 

O SJ assinala que, por norma, e lamentavelmente, este tipo de fusões tem-se traduzido em cortes de pessoal e emagrecimento de redações.

O SJ alerta ainda para o potencial impacto da fusão de vários órgãos de comunicação social na pluralidade e na qualidade da informação, podendo comprometer a liberdade de imprensa, um dos pilares da Democracia.

O SJ lembra que defende, há mais de duas décadas, a necessidade de medidas legais contra a concentração da propriedade dos meios de informação e insta à intervenção das autoridades que tutelam e têm responsabilidades no setor – nomeadamente a Assembleia da República, o Governo e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social – para que encetem uma fiscalização urgente aos processos de fusão e de alianças ou parcerias no setor.

O SJ – que pediu reuniões aos dois grupos, mas foi apenas recebido pela administração Cofina – apela à união entre todos os jornalistas ao serviço nos órgãos de informação abrangidos pela operação, estando à sua disposição para o que entenderem ser necessário.