Tribunal Europeu dos Direitos Humanos dá razão a jornalista norueguesa

Publicado a 09/10/2017

Caso de proteção das fontes remonta a 2012 e envolvia a jornalista Cecilie Langum Becker que fora instada a revelar a fonte de um trabalho seu, a propósito da Norwegian Oil Company.


O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão à jornalista norueguesa Cecilie Lagum Becker, a propósito de um caso de proteção das fontes que remontava a 2012 e estava relacionado com o seu trabalho sobre receios de que a Norwegian Oil Company pudesse entrar em colapso.

Lembra o Tribunal que "a proteção de confidencialidade das fontes, dedicada aos jornalistas neste campo, não pode ser automaticamente retirada em função da conduta de uma fonte", rejeitando os argumentos apresentados pelas autoridades norueguesas que pretendiam forçar a jornalista a testemunhar e revelar a fonte.

Deste modo, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que a Noruega violara "o Artigo 10, relativo à Liberdade de expressão, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos", contrariando as decisões adotadas pelo tribunal de Oslo e, em seguida, pela câmara de recursos. No primeiro caso, Cecilie Becker fora mesmo condenada a pagar multa no valor de 30 mil coroas norueguesas (perto de 3.700 euros), verba que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos definiu que deverá ser-lhe devolvida.

Para Ricardo Gutiérrez, secretário-geral da FEJ, "esta decisão reforça a proteção às fontes dos jornalistas, uma das condições básicas para que exista liberdade de imprensa. É também por isto que temos apelado aos diversos países no sentido de que aprovem legislação para a proteção das fontes jornalísticas".