O Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), denunciando a existência de duas dezenas de jornalistas contratados através de empresas de trabalho temporário na TVI/Media Capital.

A queixa baseia-se em elementos fornecidos pela delegada sindical e pela comissão de trabalhadores da TVI, que o SJ recebeu na quarta-feira. O assunto foi, entretanto, noticiado publicamente (https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/tvi-tem-mais-de-20-jornalistas-de-empresas-de-trabalho-temporario).

Na queixa, o SJ assinala que os referidos trabalhadores ‘temporários’ prestam serviço em igualdade de circunstâncias, sujeitos a escalas, horários e responsabilidades em tudo iguais aos trabalhadores do quadro da TVI/Media Capital.

A denúncia desta situação torna-se ainda mais urgente no atual contexto, de novos acionistas e contratações.

O SJ recorda que os jornalistas da TVI/Media Capital não têm progressão salarial significativa há vários anos, nem plano de carreiras acordado, que possam nivelar os desequilíbrios salariais existentes.

O SJ assinala que, no atual quadro de investimento na empresa, é fundamental existir um acordo de empresa, que estabeleça uma progressão na carreira para que todos os trabalhadores saibam com o que contar.

É igualmente imperioso conhecer, de forma transparente, os detalhes dos negócios de compra e venda da TVI em curso, passados e presentes – o jornalismo é um bem público, ainda que prestado por uma empresa privada.