Directiva da ERC para assegurar igualdade de oportunidades na campanha eleitoral

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu, no exercício das suas competências, uma directiva sobre a participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas, comentários e outros espaços de opinião, que tem como objectivo “assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as campanhas eleitorais”.… Ler mais

ERC lembra que impedir acesso de jornalistas a locais públicos é crime

Na sequência de queixas sobre a denegação do direito de acesso de jornalistas a recintos desportivos, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) lembrou que o Estatuto do Jornalista exclui claramente quaisquer condutas que visem impedir esse acesso e que tal comportamento pode, ao abrigo do artigo 19.º, ser qualificado como crime de atentado à liberdade de informação.… Ler mais