SEXTA-FEIRA
15 de Dezembro de 2017 | 18:02

FEJ deixa alerta sobre transposição de diretiva da União Europeia

Publicado a 08/10/2017 NOTÍCIAS

Trata-se do articulado relativo à proteção dos segredos comerciais e a Federação Europeia de Jornalistas recomenda vigilância para que não haja atropelos no âmbito da comunicação social.


A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) alertou para a necessidade de "vigilância" a exercer sobre a entrada em vigor e respetiva transposição para a legislação dos países da União Europeia da diretiva 2016/943, que pode ser lida em diversos idiomas aqui, sobre segredos comerciais, no sentido de que estejam contempladas as exceções relacionadas com os jornalistas e as suas fontes.

A FEJ recorda que a diretiva não será só importante nos países da União, uma vez que também pode exercer influência nos membros da EFTA (Islândia, Noruega, Suúça e Liechtenstein) e em alguns outros que adotem legislação acerca do assunto.

As recomendações foram apresentadas por Renate Schroeder, dirigente da FEJ, chamando à atenção de diversas preocupações relacionadas com a falta de clarificação do articulado da diretiva em vários pontos, nomeadamente no artigo 5.

Versão para Imprimir