QUINTA-FEIRA
29 de Junho de 2017 | 03:04

FIJ repete apelo a favor de dois jornalistas timorenses

Publicado a 18/05/2017 NOTÍCIAS

Oki Raimundos e Lourenço Martins estão sob acusação de difamação, tal como o jornal Timor Post, devido a uma notícia sobre um caso de alegada corrupção do primeiro-ministro, Rui Araújo, quando este ainda trabalhava no Ministério das Finanças.


Chegou às alegações finais o caso em que os jornalistas Oki Raimundos e Lourenço Martins (Timor Post) são acusados de difamação contra Rui Araújo, atual primeiro-ministo de Timor Leste, arriscando-se a cumprir penas de um ano de prisão, no primeiro caso, e de um ano e outros dois com pena suspensa, no segundo. Entretanto, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) voltou a apelar a Araújo no sentido de que sejam retiradas as acusações, enquanto a leitura do veredicto está agendada para 1 de junho.

Em causa está uma notícia, publicada pelo Timor Post a 10 de novembro de 2015, na qual se referia que o primeiro-ministro, então ainda ao serviço do Ministério das Finanças, estaria alegadamente envolvido num caso de corrupção, relativo a possível favorecimento num concurso público de 2014 para a construção do novo edifício ministerial.

Invocando o direito de resposta, consagrado no artigo 34 da Lei de Imprensa local, Rui Araújo respondeu ao Timor Post, do qual Lourenço Martins era diretor. A sua resposta foi publicada na capa da edição de 17 de novembro e, no dia seguinte, o jornal divulgou uma clarificação do artigo inicial, o qual continha alguns erros factuais. Porém, em abril de 2016, um processo de difamação foi desencadeado por iniciativa do primeiro-ministro.

Logo nessa altura, a FIJ e organizações como Freedom House, Committee to Protect Journalists e South East Asia Journalist Union enviaram uma carta a Rui Araújo e apelaram no sentido de que fosse retirado o processo. Araújo respondeu que não trocaria "liberdade de imprensa e de expressão por irresponsabilidade de imprensa e irresponsabilidade de expressão".

Os dois jornalistas estão impedidos de deixar Timor Leste enquanto o processo decorre. Segundo o advogado australiano Jim Nolan, conselheiro legal da FIJ, "caso sejam condenados isso irá representar uma mancha na reputação democrática de Timor Leste. Qualquer decisão desse género será um encorajamento a governos de cariz autoritário".


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