O plenário de trabalhadores ao serviço da RTP em Lisboa, realizado hoje, 13 de Novembro, aprovou uma moção em que se renova o empenhamento na defesa dos Serviços Públicos de Rádio e Televisão e se apela à participação de todos na greve geral de amanhã.

A Plataforma Sindical, que convocou o plenário, deu conhecimento aos trabalhadores do resultado da reunião realizada de manhã com o Conselho de Administração da RTP, tendo-se concluído que sobejam razões para que todos se mantenham mobilizados em defesa dos Serviços Públicos de Rádio e Televisão e dos seus postos e condições de trabalho.

Com efeito, quer as informações prestadas pelo Presidente do CA, Alberto da Ponte, reconhecendo que se encontram em «estudo» vários cenários para o futuro da RTP e que à Administração caberá levar a cabo o que for decidido pela tutela, quer as declarações proferidas hoje pelo ministro Miguel Relvas no Parlamento quanto à alegada necessidade de a RTP passar a viver sem indemnização compensatória, nada auguram de bom para o futuro da empresa e dos seus trabalhadores.

É o seguinte o texto, na íntegra, da moção aprovada no plenário:

MOÇÃO

TRABALHADORES NA RTP/LISBOA EMPENHADOS NA GREVE GERAL

Considerando que:

1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2013 prevê um corte de 42% nas indemnizações compensatórias devidas pelo Estado pela prestação dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão;

2. O ministro da tutela anunciou no Parlamento que a RTP tem de passar a viver sem receber do Estado a indemnização compensatória que lhe é devida pela prestação dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão;

3. Tal corte representa um risco muito elevado para a prestação dos serviços públicos com a qualidade, a extensão e a diversidade a que a empresa Rádio e Televisão de Portugal está obrigada, estando seriamente ameaçada a capacidade de cobertura do país devido a uma desastrosa implementação da TDT, bem como das comunidades portuguesas e ameaçados muitos postos de trabalho;

4. Tal corte insere-se numa guerra aberta contra os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão claramente declarada pelo Governo e pela maioria parlamentar, com vista ao seu desmantelamento e privatização;

5. A pretexto da crise no país, cuja responsabilidade não cabe aos trabalhadores, o Governo e a maioria parlamentar insistem numa campanha de descredibilização da RTP, dos seus serviços e dos seus trabalhadores, lançando sobre eles a hostilidade de alguns sectores da sociedade;

6. No quadro dessa campanha, tem crescido a especial ofensiva contra o Centro de Produção do Norte, a qual, procurando apoucá-lo e atribuir-lhe artificialmente ineficiências, atinge seriamente o prestígio da RTP/Porto e ofende profundamente os trabalhadores que nele prestam serviço;

7. No quadro dessa campanha, suspendeu-se o funcionamento das emissões em onda curta e prossegue igualmente o ataque ao serviço público de rádio, visando especialmente a Antena 2 e Antena 3, que se procura reduzir – no caso da primeira – a uma mera caixa de reprodução de play lists, e no caso da segunda alienando um serviço que se destaca pelo seu impacto junto do público jovem;

8. Qualquer privatização total ou parcial dos meios técnicos de produção da RTP constituiria ainda, uma grave violação das obrigações de qualidade e serviço público e qualidade a que a empresa está legalmente obrigada.

9. Tal corte e tais ofensivas contra a RTP e os seus trabalhadores têm beneficiado da cumplicidade das sucessivas administrações e da recusa destas em procurar soluções com as estruturas representativas dos trabalhadores para os problemas da empresa.

10. Tal comportamento vai ao ponto de ter sido bloqueada a negociação colectiva, a resolução de problemas pendentes e a própria Comissão Paritária;

11. A ofensiva contra a RTP e os seus trabalhadores insere-se numa ofensiva mais vasta contra os serviços públicos em geral, os direitos das populações e até os direitos sociais, em cujo desmantelamento este Governo e a maioria parlamentar, obcecados com as privatizações e o favorecimento do capital, estão determinadamente apostadas;

12. Tal ofensiva insere-se, por sua vez, num contexto mais amplo e extraordinariamente grave, de redução brutal das condições de vida e de trabalho dos que ainda trabalham e dos que se encontram desempregados, doentes e reformados, através novos cortes nos salários, nas pensões e reformas, nos subsídios de desemprego e de doença e outras prestações sociais, do aumento dos impostos e das taxas dos serviços públicos, do aumento dos preços dos bens de primeira necessidade;

13. As políticas económicas, fiscais e sociais estão comprovadamente a conduzir o país a uma recessão sem retorno, à destruição completa da sua economia – em particular das pequenas e médias empresas de inúmeros sectores – e ao empobrecimento e até à miséria de extensas franjas da população,

Os trabalhadores ao serviço da RTP em Lisboa, reunidos em plenário em 13 de Novembro de 2012, declaram o seu compromisso para com as lutas de todos os trabalhadores e a disponibilidade para intensifica-las, renovam o seu empenhamento na defesa dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão e apelam à participação de todos na Greve Geral do próximo dia 14.