Etiqueta: restrições à circulação

Comunicado da CCPJ: Restrições de circulação anunciadas para os próximos dias

A declaração da situação de calamidade e as restrições de circulação entre os dias 30 de Outubro e 2 de Novembro decretadas pelo Governo não colocam em causa a liberdade de circulação dos jornalistas no exercício das suas funções. O direito de informação e o direito de acesso às fontes são direitos constitucionalmente garantidos e neste momento o país não se encontra em estado de exceção constitucional, pelo que esses direitos se mantêm intactos. Nem mesmo durante a vigência dos três estados de emergência na primavera deste ano esses direitos foram restringidos, pelo contrário: nessa altura, tanto os decretos do Presidente da República como os do Governo garantiram expressamente a sua salvaguarda. Na situação atual, não existe qualquer referência à liberdade de informação, nem era necessário que houvesse, pois não vivemos nenhum estado de exceção constitucional, antes perante uma pandemia que exige atuações responsáveis ​​por parte de todos, sem exceção, e também do cidadão que é jornalista. Assim, a CCPJ ler mais

SJ pede explicações sobre bloqueio a jornalistas na fronteira com Espanha

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu explicações ao Ministério da Administração Interna para o facto de uma equipa de reportagem da agência de notícias Lusa – devidamente credenciada – ter sido impedida de passar a fronteira com Espanha, em Ayamonte, Castro Marim (Algarve), no dia 7. Ao que o SJ apurou, foi comunicado à equipa da Lusa que a circulação de jornalistas não está prevista no acordo de cooperação entre Portugal e Espanha, em vigor para o período de pandemia. Foi ainda dito que os jornalistas portugueses não podem entrar em Espanha, tal como os jornalistas espanhóis não podem entrar em Portugal. O SJ não compreende os argumentos utilizados e recorda que muitos outros profissionais dos dois países estão autorizados a atravessar a fronteira comum. Por isso, o SJ considera que tal decisão representa um ataque à liberdade de imprensa. O atual contexto de emergência não pode servir de pretexto para impor limitações injustificadas e abusivas, sendo fundamental assegurar que ler mais