O Sindicato dos Jornalistas (SJ) saúda a posição conjunta das Direções de Informação de duas dezenas de órgãos de comunicação social portugueses contra quaisquer tentativas de condicionamento da liberdade de imprensa.

Esta posição tem por base o caso, recentemente divulgado, da vigilância a jornalistas ordenada por agentes judiciais e executada por agentes policiais, numa clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação.

Esta posição – clara e coletiva, como a situação exige – reforça o apelo do SJ à Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na altura em que a vigilância foi noticiada, para que esclareça este caso e apure responsabilidades.

Em resposta, a PGR instaurou um “processo de averiguações” para “o apuramento das responsabilidades por eventual violação dos deveres funcionais”.

O SJ escreveu igualmente ao Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media (SECAM), com conhecimento da Ministra da Cultura, por não compreender o seu silêncio face a este atentado à liberdade de imprensa, garantida na Constituição da República Portuguesa.

Em resposta, o SECAM reiterou a “defesa intransigente do princípio da liberdade de imprensa e o repúdio de qualquer tentativa de condicionamento ou interferência com a liberdade de os jornalistas desenvolverem o seu trabalho para o cumprimento do direito à informação”, mas, ao mesmo tempo, refugiou-se na “separação de poderes” e nada adiantou sobre se tomará alguma ação sobre o caso, que representa um grave precedente e coloca constrangimentos ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia.

O caso em causa está descrito em vários órgãos de informação (desde logo naqueles para que trabalham os dois jornalistas visados, aqui https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ministerio-publico-mandou-psp-vigiar-e-fotografar-jornalistas e aqui https://tvi24.iol.pt/sociedade/vigilancia/ministerio-publico-manda-psp-espiar-jornalistas).

Recorde-se que o caso levou já a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) a notificar Portugal, junto do Conselho da Europa. Esta é a primeira vez que Portugal é alvo de um “alerta” na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo.

Portugal assinou a recomendação do Conselho da Europa sobre o direito dos jornalistas a não divulgarem as suas fontes de informação, adotada em 2000 – e que está igualmente protegido na Constituição da República Portuguesa (artigo 38.º).