Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Rádio e da Televisão públicas exigem negociações sérias para o Acordo de Empresa, convocaram um plenário geral de trabalhadores para o dia 9 de Abril, às 14 horas e vão reunir com o ministro Poiares Maduro.

Em comunicado distribuído esta terça-feira, as organizações sindicais reagem às recentes declarações do presidente do Conselho de Administração da RTP, Alberto da Ponte, afirmando que o «cenário do despedimento colectivo nunca pode ser afastado» e que o CA está empenhado em prosseguir os cortes com custos com pessoal, o que inclui «determinadas regalias», e fazem o ponto da situação das negociações para o Acordo de Empresa (AE).

Segundo os sindicatos, passados nove meses da denúncia, por parte da administração, dos Acordos Colectivos de Trabalho em vigor na RTP e depois de já terem sido efectuados cortes com custos de pessoal no valor de dez milhões de euros, permanece a indefinição quanto ao futuro da empresa e não se registou qualquer avanço à mesa negocial.

Enfatizando o facto de em 23 reuniões realizadas o CA só ter estado presente em cinco, os sindicatos denunciam a falta de vontade da empresa em negociar, o que se traduz na insistência em propostas que as organizações sindicais “reiteradamente declararam inaceitáveis”, como é o caso da implementação do banco de horas e a pretensão de deixar ao livre arbítrio do CA a definição de local de trabalho, dos horários e das deslocações, entre outros aspectos.

O comunicado sublinha ainda que a empresa não consegue dizer aos sindicatos para que tipo de empresa se está a negociar um AE – ainda nem sequer foi assinado com o Governo o contrato de concessão! –, embora tenha já definido com a tutela um “tecto para custos com pessoal”.

Considerando que “é tempo de dizer Basta!” e exigir negociações sérias, os sindicatos convocaram um plenário geral de trabalhadores para o dia 9 de Abril e solicitaram uma audiência com o ministro da tutela, Poiares Maduro, que já está agendada para 17 de Abril.

É o seguinte o comunicado, na íntegra, dos sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP:

Basta! Os sindicatos exigem negociações sérias
PLENÁRIO GERAL DE TRABALHADORES
09 DE ABRIL – 14:00 HORAS

Dez milhões de euros em cortes com custos de pessoal depois e nove meses passados da denúncia, por parte da administração, dos Acordos Colectivos de Trabalho em vigor na Rádio Televisão de Portugal, o presidente do Conselho de Administração (CA) da empresa reiterou em conferência de imprensa, sexta-feira, 28, para apresentar os resultados anuais de 2013 – que o «cenário do despedimento colectivo nunca pode ser afastado» e que o CA está empenhado em prosseguir os cortes com custos com pessoal, o que inclui «determinadas regalias».

Questionado sobre que «regalias» são essas, não ocorreu uma a Alberto da Ponte, mas vale a pena reter a resposta: «Regalias… são tantas! Nem queira saber».

Afirmou ainda o presidente do CA que a administração está a «discutir com os sindicatos, a reduzir gastos e aumentar as receitas» e que tem «mantido diálogo com os trabalhadores».

Face ao que de facto se está a passar nas negociações para o Acordo de Empresa e a estas declarações do presidente do CA, os sindicatos representativos dos trabalhadores da Rádio e da Televisão públicas têm a dizer o seguinte:

1 – Passadas 23 reuniões, os representantes da empresa não acordaram uma única cláusula com os sindicatos;

2 – Passadas 23 reuniões, os membros do CA – que acertaram com os sindicatos o calendário negocial – só estiveram presentes em 5 delas;

3 – Passadas 23 reuniões, os representantes da empresa persistem em «acenar» com o despedimento colectivo apesar de os sindicatos terem comunicado desde o início que não estavam disponíveis para qualquer negociação que tivesse como pano de fundo os despedimentos;

4 – Passadas 23 reuniões, os representantes da empresa insistem em propostas que os sindicatos reiteradamente declararam inaceitáveis, designadamente: a implementação do banco de horas e deixar ao livre arbítrio do CA a definição de local de trabalho, dos horários, das deslocações, etc.;

5 – Passadas 23 reuniões, os representantes da empresa não conseguem dizer aos sindicatos que tipo de RTP está a ser desenhada, ou seja, para que tipo de empresa se está a negociar um AE;

6 – Passadas 23 reuniões, os representantes da empresa apenas têm definido um tecto para custos com pessoal – alegadamente imposto pela tutela – sem que se vislumbre como se propõe cumprir os serviços públicos de Rádio e de Televisão que lhe competem;

7 – Passadas 23 reuniões, os representantes da empresa e a tutela ainda nem sequer acordaram o contrato de concessão.

É tempo de dizer BASTA! É tempo de os trabalhadores se mobilizarem em torno dos seus sindicatos na exigência de negociações sérias. Assim, os sindicatos convocam:

PLENÁRIO GERAL DE TRABALHADORES DA RTP – DIA 09 DE ABRIL – 14:00 HORAS

Lisboa, 01 de Abril de 2014
SINTTAV, STT, SJ, SMAV, SITIC, FE, SICOMP