Sindicato dos Jornalistas condena ataque à Liberdade de Imprensa a coberto da pandemia

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) condena e repudia o aproveitamento que está a ser feito, a propósito da pandemia de Covid-19, para vedar o acesso dos jornalistas à informação. O SJ vai pedir audiências ao Presidente da República, ao Tribunal Constitucional e ao Ministério da Justiça, que esta semana escolheu os Órgãos de Comunicação Social que quis para uma conferência de imprensa de apresentação da estratégia de combate à corrupção 2020-24.

Esta escolha atenta contra os pontos 2 e 3 do artigo 1.º da Lei de Imprensa, nos quais é bem claro que “a liberdade de imprensa abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações” e que “o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”.

Apesar de vivermos em pandemia há seis meses, a Democracia não está suspensa, pelo que importa que fique claro para todos os intervenientes da sociedade civil portuguesa que a covid-19 não pode, de forma alguma, contribuir para cercear o direito dos portugueses à informação, feito através dos jornalistas, homens e mulheres devidamente credenciados para o efeito.

O SJ recorda que, após várias reuniões, foi conseguido o acesso da Imprensa Regional às conferências de imprensa conjuntas do Ministério da Saúde e da Direção-Geral da Saúde, de atualização dos dados da covid-19, e que o sorteio dos meios de comunicação que fazem as perguntas foi aceite e entendido por todos os intervenientes.

Esta solução mostra, cabalmente, que o Ministério da Justiça poderia ter encontrado uma forma de acolher todos os jornalistas interessados em participar na referida conferência de imprensa.  A solução não é cercear a liberdade de imprensa, vedar a entrada a jornalistas ou escolher apenas uns quantos discriminando outros. A solução é arranjar espaços maiores, onde caibam todos os interessados, ou dotar as instalações de meios tecnológicos que permitam a participação à distância.

Seis meses de vivência de pandemia deveriam ser suficientes para se perceber isto e para dotar as instituições, nomeadamente as públicas, de meios e capacitações suficientes para que este problema não tivesse, sequer, de ser colocado neste momento ou noutro qualquer e para que os jornalistas pudessem, no local ou remotamente. aceder às fontes de informação.

Liberdade de Imprensa de ataque

Este ataque à liberdade de imprensa, a coberto da pandemia, não é novo. Infelizmente, de forma muitas vezes subtil e mascarada de cortesia, várias instituições estão a apertar a malha e a vedar o acesso a fontes oficiais de informação.

Aconteceu recentemente com a apresentação de jogadores de futebol, em exclusivo a “meios de comunicação” dos clubes e dá sinais de estar para ficar, havendo já clubes a determinar que o acesso de fotojornalistas aos recintos vai ser vedado, disponibilizando-se para ceder imagens aos mesmos.

O SJ considera que a oferta de imagens, fotografias ou vídeos, não satisfaz os critérios legais de acesso às fontes de informação, porquanto representam apenas a visão de um dos interessados. Por muito que alguns advoguem que, a bem do serviço público, se deve aceitar esse mínimo, o SJ alerta que ao aceitar imagens, textos e vídeos de uma das partes, os jornalistas estão a aceitar uma seleção já feita, uma edição a gosto de quem a fornece, trabalhando apenas sobre uma parte da realidade. Por muito sério que seja o trabalho jornalístico produzido com recurso a meios fornecidos por entidade externas, como sejam os clubes de futebol ou os ministérios, esses trabalhos estarão sempre feridos do ponto de vista jornalístico, porque têm por base um produto oferecido e feito segundo premissas que não são inteiramente jornalísticas.

Imagens de cortesia não são uma simpatia

O SJ alerta, ainda, que as imagens de cortesia, ainda que possam ilustrar algumas “notícias”, não podem ser encaradas como uma simpatia, porque significa uma machadada no jornalismo, deixando aberta uma ferida por onde vão sangrar postos de trabalho, uma ferida que vai enfraquecer a qualidade do produto oferecido aos portugueses e que, inevitavelmente, vai afetar os órgãos de comunicação social, podendo levar ao fim das empresas e colocando em risco a desejável pluralidade do jornalismo, que o SJ entende como um dos pilares de uma democracia moderna e equilibrada.