Os sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP rejeitam o plano de reestruturação da Empresa hoje apresentado no Parlamento e admitem pedir a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho e exigir a suspensão do processo de reestruturação caso se confirmem as violações das normas legais aplicáveis.

No comunicado, que a seguir se transcreve na íntegra, a Plataforma Sindical alerta para a previsão de um corte de 28% nos custos com pessoal avançado pelo próprio ministro da tutela, e adverte que “tal corte não será possível apenas com o recurso às chamadas rescisões amigáveis, pelo que são expectáveis outras formas de ataque aos trabalhadores”.

Comunicado
Plataforma Sindical repudia plano ilegal de reestruturação da RTP

1. O ministro dos Assuntos Parlamentares apresentou e defendeu hoje, na Assembleia da República, um chamado Plano de Desenvolvimento e Restruturação da empresa Rádio e Televisão de Portugal cujos pressupostos, procedimentos e consequências a Plataforma Sindical repudia.

2. A confirmarem-se as violações das normas legais aplicáveis e das garantias dos representantes dos trabalhadores da RTP, como indicam dados de conhecimento público, sem prejuízo de outras iniciativas, a Plataforma pedirá a intervenção imediata da Autoridade para as Condições de Trabalho e exigirá a suspensão do processo de reestruturação.

3. Acresce que, no que diz respeito aos sindicatos, a Administração violou ostensivamente os compromissos com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores, já que, ao contrário do estabelecido em reunião com todos os sindicatos, não voltou a reunir-se com elas e apenas lhes enviou o primeiro rascunho do chamado “Plano de Desenvolvimento e Reestruturação”.

4. Sem se pronunciar, por agora, sobre o plano em causa, cujo conteúdo desconhece, a Plataforma alerta para a previsão de um corte de 28% nos custos com pessoal avançado pelo próprio ministro, na audição de hoje na Comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

5. Com o anúncio de tal corte e invocando, pela enésima vez e com reiterada demagogia, os sacrifícios que as políticas do Governo e da maioria impõem à generalidade dos portugueses, o ministro pretende justificar a brutal redução da força de trabalho na RTP, mas esconde aos cidadãos que as congéneres da RTP na Europa custam mais e empregam mais pessoas.

6. É evidente que, por muito que o Governo, a maioria parlamentar e a Administração da RTP dourem a pílula, tal corte não será possível apenas com o recurso às chamadas rescisões amigáveis, pelo que são expectáveis outras formas de ataque aos trabalhadores.

7. Entre outras formas, com a proposta de Acordo de Empresa pode estar a preparar-se uma brutal ofensiva com vista à redução efectiva da retribuição do trabalho na RTP.

8. Tal proposta e a estratégia mais ampla em que se integra não terão apenas consequências sociais – e não será pouco: é manifesto que resultarão em consequências muito graves para a qualidade, a quantidade e a extensão dos serviços públicos de Rádio e de Televisão que a RTP está obrigada a prestar.

9. A Plataforma está muito atenta e não deixará de tomar todas as medidas para defender os direitos dos cidadãos (destinatários do trabalho dos profissionais ao serviço da RTP) e especialmente dos trabalhadores ao serviço da Empresa, tanto na discussão da proposta de Acordo de Empresa como nas suas apreciações ao plano de reestruturação.

Lisboa, 13 de Março de 2013

FE – Federação dos Engenheiros
SINTTAV – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual
SITIC – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicação
SJ – Sindicato dos Jornalistas
SMAV – Sindicato dos Meios Audiovisuais
STT – Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicação Audiovisual