ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2019
CADERNO REIVINDICATIVO DO SINDICATO DOS JORNALISTAS
O jornalismo é um pilar fundamental da democracia, um compromisso com a liberdade e a independência, a pluralidade e a diversidade, a dignidade humana e o bem-estar social.
Num momento tão importante como o das eleições de 6 de outubro, importa assinalar que o jornalismo não se reduz ao dever de informar, cabendo-lhe escrutinar os poderes, vigiando-os, assacando-lhes responsabilidades, denunciando promessas não cumpridas.
Porém, esta é uma missão sob ameaça – pelo desemprego, pela precariedade, por ataques à liberdade individual e coletiva dos/as trabalhadores/as.
O jornalismo em Portugal conhece a mais alta taxa de desemprego de sempre. O trabalho fantasia-se de independente, quando, na verdade, se faz precário e o estágio dura anos a fio, em redações sem tempo nem disponibilidade para formar ninguém.
A precariedade não escolhe idades e os salários são indignos para uma profissão com tamanha responsabilidade social – um terço dos/as jornalistas portugueses/as ganha hoje menos de 700 euros líquidos e não tem qualquer vínculo laboral.
Num contexto de excessiva concentração, pequenos e médios projetos desaparecem, redações esvaziam-se de gente sem que sejam assacadas responsabilidades aos gestores danosos que as administraram, fusões cada vez mais açambarcadoras encolhem a pluralidade e a realidade vai sendo mediada por olhares cada vez menos diversos.
A liberdade de reunião e associação é posta em causa: pertencer a sindicatos, comissões de trabalhadores e conselhos de redação tem um preço demasiado alto. O medo e a autocensura instalaram-se. O lema é agora fazer muito em menos tempo, num exercício cada vez mais condicionado a agendas oficiais e institucionais.
Longe de ser apenas individual, a responsabilidade pelo estado a que chegámos é coletiva, das empresas que, públicas ou privadas, grandes ou pequenas, nacionais, regionais ou locais, escolheram prestar um serviço público: o jornalismo; do Estado, que precisa de refletir sobre o papel que tem, e o que devia ter, na proteção da garantia constitucional à informação; e da sociedade, que não pode continuar a assobiar para o lado, sem reivindicar melhores condições para quem exerce a função de a informar.
Neste contexto, é preciso refletir sobre o papel dos jornalistas enquanto classe e enquanto profissionais com especial responsabilidade na defesa da democracia e da liberdade.
Neste quadro de ameaça e descapitalização, o Sindicato dos Jornalistas vem apresentar um caderno reivindicativo ao Governo e ao Parlamento que sairão eleitos das legislativas de 6 de outubro.
FINANCIAMENTO DOS MEDIA
É urgente debater o tema do financiamento dos media em Portugal. A independência do jornalismo está em risco por razões de sustentabilidade.
O Sindicato dos Jornalistas vai organizar uma conferência-debate sobre o tema, a 2 e 3 de dezembro, que conta já com o alto patrocínio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já defendeu a adoção de medidas urgentes para enfrentar este problema.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
É urgente endurecer o combate à precariedade laboral no setor da comunicação social, o que passa por fortalecer a negociação coletiva nos órgãos de informação e reforçar as competências e a capacidade de intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.
É também imprescindível exigir uma clarificação do enquadramento dos estágios curriculares e profissionais, chamando à responsabilidade empresas e os estabelecimentos do ensino superior.
É importante voltar a debater o desgaste rápido da profissão.
PROTEÇÃO
Vivemos um tempo em que é fundamental distinguir o jornalismo de outras formas de comunicação ou produção de conteúdos. É urgente proteger a identidade de uma classe profissional que assegura um serviço público essencial às democracias.
Essa proteção passa por denunciar a usurpação de funções e apostar em projetos de literacia sobre o jornalismo e o setor da comunicação social.
É fundamental reforçar a proteção que a lei concede a quem representa sindicatos, comissões de trabalhadores e conselhos de redação, em nome da defesa coletiva do jornalismo e de quem o pratica.
2 de outubro de 2019,
A Direção do Sindicato dos Jornalistas[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_empty_space][/vc_column][/vc_row]
