Amplo consenso em defesa da Agência Lusa

Centenas de personalidades da vida pública portuguesa tomaram já posição em defesa da Agência Lusa e a petição online “Em Defesa da Agência de Notícias Lusa”, recolheu quase cinco mil assinaturas em pouco tempo, informa um comunicado hoje divulgado pelas organizações representativas dos trabalhadores da empresa.

O comunicado, que a seguir se transcreve na íntegra, sublinha que tão amplo e diversificado consenso em torno da necessidade de preservação da Lusa confirma que, para a sociedade portuguesa, «é hoje claro que destruir a agência Lusa é atacar a democracia, a qual só se pode sustentar num povo informado».

Comunicado dos Órgãos Representativos dos Trabalhadores da agência Lusa

Centenas de personalidades e organizações manifestam preocupação face às consequências dos cortes orçamentais

O serviço público de informação que a Agência Lusa presta ao País está ameaçado por o Governo querer reduzir, de forma arbitrária, em 31 por cento (seis milhões de euros) a verba a pagar pelo contrato-programa a consagrar no Orçamento do Estado para 2013, hoje aprovado na generalidade.

Ameaçados ficam assim os pressupostos do serviço público, designadamente uma informação isenta, rigorosa, independente e plural, resultante da cobertura informativa regional, nacional e internacional, desde logo europeia, mas também do mundo de expressão portuguesa e das comunidades portuguesas. Sem uma informação deste tipo, é a própria democracia que fica em causa.

Cientes da ameaça e das consequências da sua concretização, várias personalidades da vida portuguesa têm-se pronunciado, tanto em defesa da Agência Lusa como simplesmente expressando preocupação com a evolução pressentida. Uma petição online, sob o lema, “Em Defesa da Agência de Notícias Lusa”, recolheu quase cinco mil assinaturas em pouco tempo.

O problema fica tanto mais evidenciado quando ex-líderes dos partidos da coligação que sustenta o Governo já se expressaram em defesa da agência Lusa, nomeadamente:
Luís Marques Mendes, do PPD/PSD, no seu espaço na TVI;
José Ribeiro e Castro, do CDS/PP, subscritor da petição.
– Também o conselheiro de Estado António Bagão Félix realçou, em missiva dirigida aos Órgãos
Representativos dos Trabalhadores (ORT) da Lusa, o trabalho feito pela agência “no que se refere às comunidades portuguesas” e em “dar a voz aos que, quase sempre, não têm voz, em particular fora dos círculos do poder ou poderes e do interior esquecido”.

A manifestação de preocupações e expressão de apoio aos trabalhadores é generalizada e protagonizada por representantes do mundo autárquico, sindical, cultural, diplomático, universitário e jornalístico, entre outros.

Deputados de todo o espetro político (maioria e oposição), os dirigentes da CGTP, Arménio Carlos, e UGT, João Proença, autarcas de Norte a Sul do País (Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa; Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo; “Terras do Infante” – Associação de Municípios (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo); câmaras municipais de Lagos, Portimão, Coruche, Évora).

Individualidades de vários setores da sociedade civil também têm vindo a alertar para as consequências negativas do corte orçamental anunciado.

Entre esses nomes constam:
– O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto;
– O criminalista e atual presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores;
– A presidente da Fundação Saramago, Pilar del Rio;
– O histórico socialista António Arnaut;
– Os jornalistas e comentadores Luís Delgado e Miguel Sousa Tavares.

Luís Delgado, que foi administrador-delegado da agência Lusa, considera mesmo, em missiva enviada aos ORT, que “um corte abrupto de 30 por cento (…) é inaceitável, insustentável e inadmissível”, sustentando, entre outros aspetos, que a agência noticiosa desempenha “um papel essencial, único, e unificador da Informação nacional e global que interessa a Portugal”.

A mencionada generalização da preocupação com as consequências dos cortes orçamentais para o serviço público de informação é patente pela diversificação dos subscritores da petição. Aqui encontramos militares (o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho, Vitor Birne, Duran Clemente ou Mário Tomé), o embaixador Francisco Seixas da Costa e o ex-embaixador de Cabo Verde em Portugal, André Corsino Tolentino, jornalistas e universitários, como Miguel Esteves Cardoso, Alfredo Barroso, J.-M. Nobre-Correia, Carlos Camponês, Daniel Ricardo, Eugénio Alves, Fernando Cascais ou Fernanda Câncio.

Encontramos também nomes do setor cultural como Janita Salomé, António Manuel Ribeiro, Teolinda Gersão, António-Pedro Vasconcelos, Vicente Alves do Ó, Alexandre Delgado, Miguel Valverde, Eduarda Dionísio, Carlos Fragateiro ou Rui Beja.
Ativistas, como Teresa Nogueira, Pedro Krupenski ou António Serzedelo, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, o constitucionalista e ex-governador civil de Braga, Pedro Bacelar de Vasconcelos, a historiadora Irene Flunser Pimentel, a ex-secretária de Estado Leonor Coutinho também constam como signatários da petição.

Os ORT entendem que, depois da greve que promoveram e das posições de várias personalidades de relevo na nossa vida pública, é hoje claro que destruir a agência Lusa é atacar a democracia, a qual só se pode sustentar num povo informado.

Lisboa, 31 de outubro de 2012.

Delegados Sindicais
Comissão de Trabalhadores
Conselho de Redação