Relatório do mandato do Conselho Deontológico (2018-2021)

  1. O Conselho Deontológico tomou posse a 7 de março de 2018 e é atualmente constituído por São José Almeida, João Paulo Meneses, Margarida Neves de Sousa e Helena Vieira, eleitos pela lista B, e Alfredo Maia, eleito pela lista A. O Conselho Deontológico foi inicialmente composto também por Anabela Natário, substituída por Margarida Neves de Sousa, e por Miguel Marujo, que foi substituído por Helena Vieira.
  1. Na campanha eleitoral, a lista A apresentou o projeto de rever os Estatutos do Sindicato dos Jornalistas, com o objetivo de que o órgão autónomo Conselho Deontológico passasse a ser eleito pelo universo de todos os jornalistas com carteira profissional e não apenas pelos sócios do Sindicato dos Jornalistas, alteração que deveria ter sido aprovada por referendo, tal como aconteceu com a revisão do Código Deontológico no mandato anterior.

A revisão dos Estatutos do Sindicato dos Jornalistas foi preparada e teve uma maior amplitude, que incluiu outros aspetos da vida e organização do Sindicato dos Jornalistas. A Assembleia Geral para a aprovação da proposta de revisão esteve marcada para 1 de abril de 2020, devendo posteriormente ser aprovada em nova Assembleia Geral e, então, submetida a referendo. Esta Assembleia Geral foi adiada, sem data, devido à pandemia de covid-19 e ainda não se pôde realizar, devido às regras sanitárias de distanciamento físico, recomendadas pela Direcção-Geral de Saúde.

  1. O Conselho Deontológico aprovou o novo Regulamento do Conselho Deontológico, a 28 de junho de 2020.
  1. O Conselho Deontológico organizou, a 15 de maio de 2018, um debate sobre “Bullying Económico”, que decorreu na Casa de Imprensa.
  1. O Conselho Deontológico criou o Consultório Deontológico, uma página no site do Sindicato dos Jornalistas, que procura dar resposta a dúvidas deontológicas que se coloquem aos jornalistas e demais interessados. A base de consulta para fundamentar as respostas são os pareceres emitidos pelo Conselho Deontológico desde 2012.
  1. O Conselho Deontológico reorganizou as suas páginas no site do Sindicato dos Jornalistas, no âmbito da renovação do site que foi promovida pela Direção do Sindicato dos Jornalistas.
  1. O Conselho Deontológico emitiu onze notas sobre os seguintes assuntos:

– Jornalismo e Justiça (motivada por exposição dirigida ao Conselho Deontológico pelo Presidente da ASFIC/PJ), divulgada a 16 de maio de 2018.

Bullying Económico, divulgada a 28 de março de 2018.

– Respeito pela dignidade profissional dos Jornalistas, divulgada a 22 de junho de 2018.

– Divulgação de imagens de suspeitos em situação humilhante, divulgada a 20 de outubro de 2018.

– Reportagem da TVI sobre violência doméstica emitida dia 17 de janeiro de 2019, da jornalista Ana Leal, divulgada a 18 de janeiro de 2019.

– Comentários do jornalista Valdemar Duarte no jogo entre o SLB e o FCP no dia 22 de janeiro, divulgada a 25 de janeiro de 2019.

– Participação de jornalistas em programas de entretenimento, divulgada a 4 de fevereiro de 2019.

– Difusão de imagens do ataque terrorista na Nova Zelândia, divulgada a 20 de março de 2019.

– Cobertura jornalística da pandemia de coronavírus, divulgada a 14 de março de 2020.

– Carta aberta aos diretores de informação sobre critérios editoriais na cobertura jornalística da pandemia da covid-19, divulgada a 13 de abril de 2020.

– Deliberação sobre queixas apresentadas relativamente à entrevista da RTP ao candidato presidencial André Ventura, divulgada a 19 de dezembro de 2020.

– Deliberação Reportagem SIC, da jornalista Madalena Ferreira: no dia 4/3/21, a jornalista Madalena Ferreira pediu ao Conselho Deontológico que analisasse uma reportagem da sua autoria, emitida pela SIC (“Padre de Pinhel nunca suspendeu as missas presenciais”), e que motivou críticas de âmbito deontológico por parte da Diocese da Guarda, cujo comunicado nos remeteu. O CD considerou não haver qualquer equívoco deontológico. Posição divulgada no dia 8/3/2021.

  1. Das queixas apresentadas contra jornalistas, o Conselho Deontológico aceitou analisar quinze delas e emitiu os respetivos pareceres.

Estas queixas são:

– Queixa 27/Q/2018, recebida a 12/03/2018, contra a jornalista Rita Marrafa de Carvalho apresentada pelo advogado Ricardo Serrano Vieira, com a imputação de atos suscetíveis de serem considerados publicidade, bem como de atos xenófobos e discriminatórios. Deliberação enviada em 08/10/2018.

– Queixa 28/Q/2018, recebida a 22/10/2018, do professor universitário Daniel Cardoso contra a Jornalista Cláudia Luís, do Jornal de Notícias, sobre alegadas violações de regras deontológicas na elaboração da peça jornalística “O professor do momento: Dos beijos aos avós ao portfólio de sadomasoquismo”, publicada na edição online do Jornal de Notícias a 17 de outubro de 2018. Deliberação enviada em 09/11/2018.

Queixa 29/Q/2019, recebida a 7/8/2018, do vereador José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva, eleito pelo movimento cívico independente “Somos Coimbra” para a Câmara Municipal de Coimbra, em relação às notícias “Estudo do aeroporto inclui alternativas ao aeródromo”, assinada por Ana Margalho, e “Não queremos repetir os erros cometidos em Beja”, assinada pelo jornalista António Alves, ambas publicadas em 31 de julho de 2018, respetivamente nos jornais Diário de Coimbra e As Beiras. Deliberação enviada em 28/01/2019.

Queixa 30/Q/2019, recebida a 09/03/2019, de Gisela Jerónimo contra a jornalista estagiária Margarida Menino Ferreira, da revista Cristina, sobre alegadas violações de regras deontológicas nos contactos que manteve com a sua filha menor de 14 anos, com o objetivo de fazer um trabalho jornalístico sobre a sexualidade dos adolescentes. Deliberação enviada em 02/04/2019.

– Queixa 31/Q/2019, recebida a 13/03/2019, do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) contra os jornalistas Herberto Gomes e Rui Goulart, da RTP Açores, por violação de regras deontológicas ao ser retirado o convite a um elemento do SNESup para participar num debate sobre a Universidade dos Açores, após posição do Reitor dessa universidade. Deliberação enviada em 10/04/2019.

– Queixa 32/Q/2019, recebida a 30/10/2018, do Hospital da Luz contra os jornalistas Ana Leal e Sérgio Figueiredo, a primeira na qualidade de autora de uma reportagem sobre transfusões de sangue, sob o título “Notícia TVI: Sangue contaminado”, emitida no serviço noticioso Jornal das 8, da TVI, e de condutora do debate 21.ª hora, ambos de 23 de maio desse ano, o segundo na qualidade de diretor da TVI. Deliberação enviada em 04/07/2019.

– Queixa 33/Q/2019, recebida a 14/07/2019, do Comando da Guarda General Republicana (GNR) contra os jornalistas Ana Leal e André Carvalho Ramos, ambos da TVI, a propósito da reportagem emitida no dia 6 de junho de 2019 com o título “Esquema de favorecimento a familiares de altas patentes da GNR” [nota: a reportagem tratava de dois temas diferentes, envolvendo a GNR, mas apenas os alegados tratamentos gratuitos a familiares de altas patentes foram motivos de queixa por parte da GNR]. Deliberação enviada em 08/10/2019.

– Queixa 34/Q/2019, recebida a 21/06/2019, apresentada pelo presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, contra a jornalista Ana Leal, da TVI, na qualidade de “coordenadora e relatora da reportagem “‘Ana Leal’ e Sara Bento: em Queixomil não há saneamento básico e a água é imprópria para consumo e/ou Queixomil, no concelho de Baião, distrito do Porto, é o espelho de muitos locais espalhados por Portugal, onde o século XXI ainda não chegou e/ou ‘Ana Leal’: Queixomil, o lugar perdido no tempo onde nem há água para beber”, exibida a 6 de junho na TVI/24. Deliberação enviada em 18/10/2019.

– Queixa35/Q/2019, recebida a 26/07/2020, contra a jornalista Rita Marrafa de Carvalho apresentada pelo advogado Ricardo Serrano Vieira, com a imputação da prática reiterada de atos suscetíveis de serem considerados publicidade, em violação do Código Deontológico e do Estatuto do Jornalista. Deliberação enviada em 20/01/2020.

– Queixa 36/Q/2020, recebida a 12/08/2019, apresentada pela jornalista Alexandra Borges, carteira profissional 1073A, contra a jornalista Débora Carvalho, carteira profissional 6192A, a propósito da notícia por esta última assinada na edição de papel, de 16 de julho de 2019, do Correio da Manhã, sob o título “Mãe biológica diz que foi enganada pela TVI”. Deliberação enviada em 07/02/2020.

– Queixa 37/Q/2019, recebida a 12/08/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Filipe de Sousa, contra o jornalista André Carvalho Ramos, da TVI. Em referência a uma reportagem difundida em 19 de setembro de 2019, no Programa “Ana Leal”, da TVI, sobre as relações entre a Câmara Municipal de Santa Cruz, na Madeira, o partido Juntos Pelo Povo (JPP) e a sociedade de advogados Santos Pereira & Associados. Deliberação enviada em 20/04/2020.

– Queixa 38/Q/2020, recebida a 2/04/2020, do Secretariado do Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) contra a jornalista Clara Viana, ao serviço do jornal “Público”. Deliberação enviada em 11/05/2020.

– Queixa 39/Q/2020, recebida a 27/04/2020, do jornalista Francisco Leong, contra o jornalista Tomás Schmitt Cabral, coordenador editorial da redação da Agence France-Presse (AFP) em Portugal, por possível violação do Estatuto do Jornalista bem como do Código Deontológico, recebida a 27 de abril de 2020. Deliberação enviada em 27/05/2020.

– Queixa 40/Q2021, apresentada por J.B. César, contra o jornalista Pedro Pinto, a propósito de uma notícia no “Jornal da Tarde” e no “Telejornal” (RTP) das 20h00 de 6 de dezembro de 2020, sobre a atualidade na Venezuela. Deliberação enviada a 12 de janeiro.

– Queixa nº 41/Q /2021, recebida a 08/02/2021, da Associação Plano i contra o JN pela publicação da notícia “Projeto contra Bullying sem financiamento da DGS”, no dia 31 de janeiro de 2021, da autoria da estagiária curricular Joana Rodrigues Stumpo. Deliberação enviada a 2 de março.

– Queixa nº 42/Q /2021, recebida a 06/02/2021, de Vasco Mouro contra a jornalista Mafalda Mourão, da revista Nova Gente pela publicação da notícia publicada no site da Impala, a qual remete para outra notícia idêntica, da mesma jornalista e publicada no site da revista Nova Gente. A referida notícia tem como título no site da Impala, “Hélder confirma envolvimento com travesti: ‘Entrei na onda’”, e é datada de 9 de janeiro de 2021. No site da revista Nova Gente, o título é, “Hélder assume envolvimento com travesti: ‘Entrei na onda’” e é também datada de 9 de janeiro de 2021. Deliberação enviada a 15 de março.

– Queixa 43/Q/2021, recebida a 24/03/2021, José Osório denunciou uma notícia, transmitida no dia anterior pela CMTV, sobre um acidente de viação na zona de Viseu, ilustrado por imagens de um outro acidente, em que Osório era o condutor, acontecido a 5 de novembro de 2020. Deliberação enviada em 19/04/2021.

A maioria dos pareceres foi aprovada por unanimidade. Dois pareceres foram aprovados por maioria, tendo o membro do Conselho Deontológico, Alfredo Maia, eleito pela lista A, apresentado duas declarações de voto vencido, uma no parecer da queixa RTP/Venezuela e outra no parecer da queixa da Fenprof/Público.

  1. O Conselho Deontológico respondeu a muitas outras questões que não deram origem a queixas ou pareceres.
  1. O Conselho Deontológico respondeu a quatro pedidos de Levantamento do Direito de Segredo Profissional, enviados por tribunais.

Lisboa, 30 de abril de 2021