Os sindicatos representativos dos trabalhadores ao serviço da Rádio e da Televisão de Portugal, SA reafirmam a sua total oposição a despedimentos na empresa e sustentam que não faz sentido uma RTP sem produção própria, considerando que fim da produção põe em causa o próprio serviço público.

Em comunicado – que a seguir se reproduz –, as estruturas sindicais dão conta da reunião que tiveram com o Conselho de Administração da RTP, sublinhando as suas preocupações quanto a intenção do Governo e do CA de “«externalizar» todos os meios (humanos e técnicos) afectos à produção de programas da televisão, com excepção da informação”, bem como quanto à “convicção” não fundamentada de que a estação pública “tem trabalhadores a mais”.

Os sindicatos rejeitam “qualquer opção de transferência de trabalhadores que ponha em causa os seus legítimos direitos e o seu vínculo à RTP”, e reiteram que o “futuro da empresa está no desenvolvimento das suas capacidades de produção interna e na melhoria do serviço público prestado”.

Comunicado

FIM DA PRODUÇÃO COLOCA EM CAUSA SERVIÇO PÚBLICO

A persistente exigência dos sindicatos representativos dos trabalhadores ao serviço da Rádio e da Televisão de Portugal de serem informados sobre o modelo de funcionamento e financiamento que está a ser preparado para a RTP deu frutos: no dia 8 de Outubro o Conselho de Administração da RTP sentou-se, finalmente, à mesa com as organizações sindicais e prestou esclarecimentos sobre o processo em curso.

Tal como viria a suceder, um dia depois, com o ministro Poiares Maduro na Comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República, os esclarecimentos do CA permitem concluir que o dossier RTP continua eivado de indefinições e contradições, tendo apenas como adquirida a intenção de forte redução de custos com a massa salarial.

Assim:

1 – Pretende-se «externalizar» todos os meios (humanos e técnicos) afectos à produção de programas da televisão, com excepção da informação. Para tal, a RTP quer criar uma nova empresa – que posteriormente será vendida – para onde serão transferidos os cerca de 300 trabalhadores que o CA diz estarem afectos a essa área;

2 – Embora o formato jurídico da operação acima referida ainda não esteja definido, o CA adiantou que já se manifestaram «espontaneamente» três candidatos interessados;

3 – Persiste a indefinição quanto ao futuro das delegações regionais da Madeira e dos Açores, tal como no Centro Regional do Norte, embora neste caso o CA admita estar aberto a negociar instalações e recursos humanos, caso haja algum comprador interessado;

4 – É dado como adquirido que a RTP tem trabalhadores a mais, pelo que deverá emagrecer, mas simultaneamente fala-se em aumentar o número de canais e de serviços a prestar pela RTP.

Face a esta situação, os sindicatos reafirmaram a sua total oposição a despedimentos; sustentaram que não faz sentido uma RTP sem produção própria; rejeitaram qualquer opção de transferência de trabalhadores que ponha em causa os seus legítimos direitos e o seu vínculo à RTP; sublinharam que o futuro da empresa está no desenvolvimento das suas capacidades de produção interna e na melhoria do serviço público prestado.

Reconhecendo que muito continua por esclarecer, o CA comprometeu-se a agendar nova reunião com os representantes sindicais.

Os sindicatos estão seriamente preocupados com os objectivos e desígnios do Governo e do CA da RTP, pois consideram que a estratégia que está a ser seguida conduzirá à degradação do serviço público e implicará a prazo o desmantelamento da empresa.

Os sindicatos não abdicam do legítimo direito de participar na busca de soluções que salvaguardem os interesses dos trabalhadores e a garantia de um serviço público de qualidade.

Os sindicatos

SJ, STT, SINTTAV, SITIC, FE, SMAV, SEP, SICOMP, SITESE/ FETESE

Lisboa, 10 de Outubro de 2013