A Plataforma de Sindicatos representativos dos trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal está preocupada com as alterações ao regime de prestação de trabalho que a empresa pretende implementar a partir de 1 de Julho e alerta para a possibilidade de as referidas mudanças violarem os Acordos Colectivos de Trabalho em vigor e nalguns casos até a própria Lei.

Em dois comunicados divulgados hoje, 31 de Maio, a Plataforma critica a decisão da RTP de pôr fim à prestação de trabalho na modalidade de Jornada Contínua e de estar a levar a cabo um processo maciço de comunicação da cessação dos acordos individuais de isenção de horário de trabalho (IHT).

No primeiro caso, a Plataforma questiona a “decisão unilateral por parte da Empresa de alterar os horários sem consultar as organizações dos trabalhadores, tal como está legalmente obrigada”, e considera que essa “é uma opção que trará graves consequências para a RTP, para os trabalhadores e para o serviço público de Rádio e de Televisão”.

No respeitante à cessação dos acordos individuais de isenção de horário de trabalho (IHT), os sindicatos alertam os trabalhadores para o facto de haver “situações em que a IHT faz parte do contrato individual de trabalho”, aconselhando-os “a verificar os termos dos acordos celebrados com a empresa e as condições em que foram acordados, recorrendo inclusivamente aos Serviços Jurídicos dos respectivos sindicatos”.

Condenando o recurso, por parte da Empresa, ao seu “poder de domínio na relação contratual para impor unilateralmente alterações nas condições contratuais precisamente numa altura de especial debilidade dos profissionais ao seu serviço, pelo que configura uma chantagem económica inaceitável”, a Plataforma Sindical lamenta ainda que a Empresa “tenha desencadeado esta ofensiva precisamente no dia em que iniciou um processo negocial com os sindicatos com vista à celebração de um Acordo de Empresa, instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que, por definição, também regula estas matérias”.