Parlamento elegeu novo Conselho Regulador da ERC

A Assembleia da República elegeu hoje, 14 de Outubro, os quatro elementos designados pelo Parlamento para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CR da ERC), que obtiveram apenas mais dois votos do que o mínimo exigido pela Lei.

De acordo com os resultados da votação divulgados pela Agência Lusa, a lista proposta pelo PSD e pelo PS obteve 144 votos favoráveis, apenas mais dois do que os 142 que corresponderiam aos dois terços dos 213 deputados em efectividade de funções presentes no Parlamento. No escrutínio, registaram-se 60 votos em branco e nove nulos.

Na eleição do primeiro Conselho Regulador, em 2 de Fevereiro de 2006, a lista única, proposta pelo PS e pelo PSD, obteve o voto de 147 dos 191 deputados presentes (mais 20 do que o mínimo de 127 exigíveis), tendo-se registado 36 votos em branco e oito nulos.

Por acordo entre o PSD (que tem 108 deputados) e o PS (com 74), posteriormente apoiado pelo CDS-PP (24 eleitos), a lista apresentada a sufrágio era composta por Luísa Roseira (advogada e ex-deputada pelo PSD) e Raquel Alexandra (professora universitária e ex-jornalista na SIC), ambas propostas pelo PSD, e Alberto Arons de Carvalho (professor universitário e ex-deputado pelo PS) e Rui Gomes (docente do ensino superior e ex-jornalista na TSF), ambos propostos pelo PS.

Desde a discussão da Lei da ERC (2005), o Sindicato dos Jornalistas tem-se oposto à escolha exclusivamente parlamentar e partidarizada dos elementos do Conselho Regulador e tem contestado a “negociata” entre os dois principais partidos para a escolha dos membros a designar pela AR e do presidente que deveria ser cooptado pelos eleitos.