Otília Leitão, vice-presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, defendeu no passado dia 26 de Novembro, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, a dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça, intitulada “Cláusula de Consciência e Conselhos de Redação na Auto-regulação dos Jornalistas”.
O júri foi presidido por Alberto Arons de Carvalho e integrou ainda António Monteiro Cardoso e Hermenegildo Ferreira Borges. Otília Leitão é a primeira mestre em Comunicação, Media e Justiça.
Na sua dissertação, aborda a cláusula de consciência e os conselhos de redacção, considerando a sua consagração como parte integrante do regime democrático conquistado com a revolução do 25 de Abril de 1974. Ambos, sustenta, constituem “os primeiros patamares na auto-regulação” e “desempenham uma função determinante no exercício de uma prática jornalística responsável”.
Analisando a natureza da “cláusula de consciência” e reflectindo sobre o seu papel actual, Otília Leitão questiona se factores de ordem económico-social são “suscetíveis de induzir uma autocensura ou submissão a regras empresariais apenas pautadas por interesses económicos”.
A dissertação aborda a pertinência dos conselhos de redacção e analisa a participação destas estruturas na vida dos media. Para o efeito, Otília Leitão estudou dois conselhos de redacção, o do “Jornal de Notícias”, por ser “o mais antigo símbolo da resistência”, e o da Agência Lusa por ser “um órgão de comunicação social público, em rede com outras agências internacionais”, e com “uma representação estratégica nos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.
Num tempo de “clara regressão em matéria de direitos humanos que supúnhamos adquiridos” – aduz a vice-presidente do CD – a cláusula de consciência tornou-se “um instituto jurídico ineficaz”, o que torna os conselhos de redacção “ainda mais importantes, desde que mais atuantes e participativos nas questões deontológicas”.
