O Sindicato dos Jornalistas (SJ) lamenta que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 tenha ignorado completamente as dificuldades da comunicação social e passado ao lado das propostas que o SJ apresentou em devido tempo, as quais pretendem o fortalecimento do jornalismo em Portugal, desta forma contribuindo para uma sociedade mais informada, mais atenta, mais vigilante, por consequência mais justa e igualitária.
O setor da comunicação não teve qualquer apoio direto durante a pandemia, mesmo tendo sido fundamental na forma como tratou, de forma séria e rigorosa, muitas vezes com riscos acrescidos para os jornalistas no terreno, as questões relacionadas com a covid-19, contribuindo com a divulgação de conhecimentos para a salvaguarda da saúde pública. O adiantamento da verba destinada a publicidade institucional para o ano de 2020 serviu apenas para criar a ideia, errada, de que foram injetados 15 milhões de euros nos media, quando se tratava apenas de uma antecipação do dinheiro que já estava destinado aos anúncios do Estado, e que chegou mais tarde às empresas, burocracia “oblige“, do que teria acontecido se não tivesse havido essa… “antecipação”.
Acresce o placebo que é o IVAucher para a comunicação social, pois só permite descontar IVA de jornais ou revistas comprados em livraria. Algo impraticável para o comum dos cidadãos nos dias de hoje e quando são poucas as livrarias que vendem jornais, precisamente porque não há muitas pessoas que se desloquem de propósito a uma livraria quando podem comprar um periódico à porta de casa – IVA incluído.
Não foi por falta de propostas que não se avançaram com medidas de apoio ao setor, antes, durante ou agora. Há anos que o SJ se bate pela sustentabilidade financeira da comunicação social. Em 2019, organizou uma conferência subordinada ao tema, da qual saíram propostas como a atribuição de um voucher de 20 euros por agregado familiar para assinaturas ou compras de jornais e revistas, por exemplo. O desconto do IVA de “produtos” de media no IRS, como acontece, com as despesas de educação ou a saúde, ou a oferta de jornais ou uma assinatura digital a todos os jovens que completem 18 anos, são outras das várias propostas que o SJ fez chegar aos Governo e aos partidos, juntamente com medidas para as ajudar as empresas do setor ou promover a literacia entre os portugueses, especialmente nas franjas – entre os mais novos e os mais velhos.
Lamentavelmente, nenhuma dessas propostas teve eco no OE2022, o que demonstra a indiferença do poder político e executivo às dificuldades do setor, ignorando que uma comunicação social enfraquecida financeiramente não é boa para os jornalistas, para o jornalismo e, acima de tudo, para a sociedade.
Isto, mais grave ainda, num ano em que o orçamento da agência de notícias Lusa não sofreu qualquer alteração. Acresce que a Contribuição Audiovisual, fundamental para garantir a sustentabilidade do serviço público de rádio e televisão, mantém-se congelada pelo sexto ano consecutivo, sem a atualização que se imporia, a bem de um melhor serviço público de jornalismo, embora custasse mais alguns cêntimos a todos os contribuintes.
As únicas verbas disponíveis para apoiar o jornalismo são destinadas à digitalização, cujas candidaturas podem ser feitas no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Admitindo alguns benefícios desse financiamento, o SJ teme que a digitalização, por si só, possa não ser suficiente para melhorar os salários e as condições de trabalho dos jornalistas.
Na ressaca de quase dois anos de pandemia, que afetou fortemente a sustentabilidade das empresas de comunicação social, com a redução de verbas de publicidade (esmagadoramente concentrada na Google e Facebook), com o fecho de milhares de quiosques e pontos de venda de jornais e revistas, que levou à redução de postos de trabalho no setor, o SJ lamenta que o Governo não tenha tido, apesar dos alertas, apesar das propostas, uma única medida de apoio ao jornalismo, que todos os políticos dizem respeitar, cuja importância dizem compreender e aceitar como fundamental numa sociedade justa e equilibrada, mas sem que quase ninguém, no arco do poder, mostre vontade ou disponibilidade para agir. E as propostas são públicas. Se se perderam pelos gabinetes podem sempre ser consultadas no site do SJ, no seguinte link.
https://jornalistas.eu/webdev/wpcontent/uploads/2019/11/Proposta_financiamento_SJ.pdf
