O Sindicato dos Jornalistas exorta o governo a integrar na proposta de Orçamento do Estado para 2022 medidas de apoio direcionadas para a Comunicação Social.

As dificuldades financeiras do setor, agravadas pela pandemia de covid-19, exigem a adoção de algumas medidas que incentivem os cidadãos a consumir os média garantindo assim uma Informação de qualidade.

O SJ defende que o OE 2022 integre pelo menos três medidas que considera prioritárias:

1. Que seja permitido aos cidadãos deduzirem em sede de IRS parte ou a totalidade dos gastos com a subscrição de assinaturas, em papel ou digitais, de órgãos de comunicação social.
2. Que seja concretizado o alargamento da consignação do IRS a órgãos de Informação.
3. Que seja lançada uma forte campanha nacional nos órgãos de comunicação social contra a pirataria de conteúdos de imprensa e desinformação.

O Sindicato dos Jornalistas esclarece ainda que estas três medidas se enquadram num pacote de propostas mais vasto que já foi enviado para o governo e partidos e pelo qual o Sindicato se tem vindo a bater nos últimos anos e que  inclui ainda a atribuição de um voucher de 20 euros a cada cidadão para atribuir a um órgão de informação à sua escolha; disponibilização de jornais nas escolas e nas repartições públicas, para fomentar o interesse pela leitura e  oferta de subscrições de órgãos de informação aos jovens que entrem na universidade.

Este pacote inclui também medidas para as empresas de comunicação social nomeadamente, eliminação do IVA nas assinaturas comerciais e no porte pago; redução do porte pago para valores que permitam realmente ajudar a sustentabilidade da imprensa regional e local; garantir que a dotação orçamental da RTP e da Agência Lusa seja suficiente para assegurar a qualidade do serviço público; consignação de um montante mínimo, de 20 a 30% do dinheiro gasto em publicidade institucional, exclusivamente para os órgãos de informação regional/ local e a aplicação de uma tributação específica, mais favorável, para a publicidade nos órgãos de informação regional e local.

Leia mais sobre as propostas feitas pelo SJ nos últimos anos