Conselho Superior de Magistratura e Ministra da Justiça comprometem-se a disponibilizar espaços condignos aos jornalistas.

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CDSJ) reuniu-se com o Vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), juiz-conselheiro Mário Morgado, na quarta-feira, 24 de Maio, a convite deste órgão, na sequência do envio, pelo CDSJ, do parecer de 27 de março de 2017, sobre o parecer nº 19/Q/2017 referente às queixas apresentadas por Gonçalo Sampaio e de Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto, contra a jornalista Tânia Laranjo da CORREIO DA MANHÃ TV (CMTV) a propósito de acontecimentos ocorridos a 15 de fevereiro à porta do Quartel de Bombeiros Voluntários de Guimarães.

Na reunião, o Vice-presidente do CSM, juiz-conselheiro Mário Morgado, comprometeu-se a “providenciar junto dos órgãos de gestão das 23 comarcas para que sejam disponibilizados espaços adequados sempre que seja possível” e considerou que a “rua não é o sítio certo” para os jornalistas poderem desenvolver o seu trabalho, bem como os agentes da Justiça, as testemunhas e arguidos prestarem declarações à comunicação social.

Já antes desta reunião, a Chefe de Gabinete da ministra da Justiça, escreveu ao CDSJ, em carta datada de 10 de maio, dando conhecimento que o CSM lhe enviará o parecer do CDSJ e afirmando que “o Ministério da Justiça apesar de todos os constrangimentos vai diligenciar no sentido de ser tida em consideração a necessidade de um espaço condigno, expresso no parecer”.

Recorde-se que no parecer o CDSJ condena o facto de até aqui a Justiça portuguesa não criar condições para que os jornalistas possam desenvolver o seu trabalho e a sua função social de informar, quando acompanham investigações judiciais ou julgamentos. E criticava o facto de os jornalistas serem sistemática e permanentemente obrigados a permanecer na rua e a interrogar arguidos e testemunhas no exterior dos espaços da Justiça. O CDSJ defendia ainda a necessidade de os responsáveis da Justiça respeitarem e dignificarem o trabalho e a função social dos jornalistas, bem como as condições que devem assistir aos arguidos e testemunhas no caso de quererem falar com a comunicação social.