Os jornalistas portugueses prosseguem, a 25 de Outubro, no Porto, o debate alargado do anteprojecto do Governo para a revisão do seu Estatuto profissional. A reunião, que decorre nas instalações da Delegação do Sindicato dos Jornalistas (SJ) no Porto, a partir das 21 e 30 horas, é aberta a todos os jornalistas, mesmo aos não sindicalizados.

A reunião no Porto destina-se sobretudo aos jornalistas dos distritos a Norte do Douro e de Aveiro, Viseu e Guarda. Contudo, os jornalistas de qualquer localidade podem participar nesta reunião, tal como nas que se realizarão até ao final deste mês em Coimbra (dia 26), Lisboa (dia 27), Évora (dia 28) e Ponta Delgada (dia 29).

Recorde-se que a consulta pública do anteprojecto do Governo termina a 4 de Novembro, data até à qual os jornalistas portugueses terão de formar a sua opinião sobre o Estatuto.

A actual fase de debate entre a classe, que já teve uma reunião regional no Funchal, a 17 de Outubro, sucede a um período de discussão pelos órgãos eleitos do Sindicato da primeira versão do anteprojecto do Governo. Sobre esta versão, o Governo recolheu as primeiras opiniões do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação dos Meios de Comunicação Social, da Comissão da Carteira Profissional e da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

A segunda versão do anteprojecto já contempla algumas das reservas colocadas pela Direcção do SJ, mas diversas questões permanecem controversas e requerem um aprofundado debate entre a classe, como, por exemplo, os deveres profissionais (artigo 14.º) e a instituição de um regime disciplinar com sanções (artigo 21.º).

As assembleias regionais promovidas pelo Sindicato para debate do Estatuto inscrevem-se nos trabalhos preparatórios do IV Congresso dos Jornalistas, que será efectuado em 2006.

O conteúdo integral da segunda versão do anteprojecto pode ser consultada no Portal do Governo.