Etiqueta: estatuto do jornalista

SJ exige respeito pelo Estatuto do Jornalista e pela Lei de Imprensa no futebol

O Sindicato dos Jornalistas condena a atitude do Sport Lisboa e Benfica (SLB) em vedar o acesso a um jornalista do Jornal de Notícias (JN), destacado para fazer a cobertura do jogo com o Portimonense, na quarta-feira à noite, no Estádio da Luz. Considerando que a recusa de credenciação de um jornalista, sem qualquer justificação, viola os artigos 8.º, 9.º e 10.º do Estatuto do Jornalista, bem como os artigos 2.º e 22.º (alínea b) da Lei de Imprensa, o SJ: 1 - Junta-se ao jornalista em causa, de forma solidária, destacando a sua persistência, no local, para com o… ler mais

Parlamento discute leis da Rádio e da Televisão e Estatuto do Jornalista

Encontram-se na Assembleia da República três iniciativas legislativas na área da comunicação social – uma proposta de lei de revisão da Lei da Rádio, uma proposta de lei de revisão da Lei da Televisão, apresentadas pelo Governo, e um projecto de revisão do Estatuto do Jornalista, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP).

Jorge Miranda confirma inconstitucionalidades no Estatuto do Jornalista

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) voltou a pedir ao Presidente da República que não promulgue o novo Estatuto do Jornalista e que promova a apreciação preventiva da constitucionalidade de várias normas. A nova exposição é acompanhada de um parecer do constitucionalista Jorge Miranda, que apoia as teses do SJ sobre a violação de direitos e garantias fundamentais contidas no novo diploma.