Parlamento discute leis da Rádio e da Televisão e Estatuto do Jornalista

Encontram-se na Assembleia da República três iniciativas legislativas na área da comunicação social – uma proposta de lei de revisão da Lei da Rádio, uma proposta de lei de revisão da Lei da Televisão, apresentadas pelo Governo, e um projecto de revisão do Estatuto do Jornalista, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP).… Ler mais

Jorge Miranda confirma inconstitucionalidades no Estatuto do Jornalista

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) voltou a pedir ao Presidente da República que não promulgue o novo Estatuto do Jornalista e que promova a apreciação preventiva da constitucionalidade de várias normas. A nova exposição é acompanhada de um parecer do constitucionalista Jorge Miranda, que apoia as teses do SJ sobre a violação de direitos e garantias fundamentais contidas no novo diploma.… Ler mais

Estatuto: Sindicato critica recuo do PS

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) critica as propostas o Partido Socialista de alteração a três artigos do novo Estatuto do Jornalista vetado pelo Presidente da República. Em nota de imprensa, o SJ considera que a proposta sobre sigilo representa um recuo nos compromissos eleitorais do PS e do próprio Programa de Governo.… Ler mais