O Sindicato dos Jornalistas (SJ) promove um debate no dia 10 de Julho, às 21h30, na sede da Delegação Norte, no Porto (R. Fernandes Tomás, 424 – 4.º), sobre as graves consequências da aprovação do novo Estatuto do Jornalista e a necessidade de combater os seus efeitos mais nefastos.

A iniciativa, aberta a todos os jornalistas, associados ou não do SJ, insere-se na campanha que o SJ vem desenvolvendo contra “as normas de gravíssimas consequências contidas na lei de revisão” do Estatuto, em particular as que se relacionam com o “sigilo profissional e com o direito de autor”.

Tal como aconteceu no debate realizado a 5 de Julho em Lisboa, espera-se que os jornalistas do Norte dêem um sinal claro ao poder político e à sociedade de que não aceitam um Estatuto no qual não se revêem e que comporta graves ameaças ao exercício da profissão e à própria liberdade de imprensa.

Principais perigos

Recorde-se que o SJ considera que, apesar de alguns avanços, designadamente no que diz respeito ao regime de buscas, as disposições sobre o sigilo profissional encerram o risco de os jornalistas serem confrontados mais vezes com incidentes de quebra do segredo profissional protegido pela Constituição.

Por outro lado, as normas sobre direitos de autor destroem as garantias dos jornalistas sobre autorização para reutilização dos trabalhos e direito a retribuição adicional, ao mesmo tempo que abrem a porta ao risco de formas de censura interna.

Na sessão de Lisboa, ficou patente a necessidade de prosseguir a campanha de esclarecimento da classe e da opinião pública sobre os perigos que o Estatuto do Jornalista – aprovado no Parlamento apenas com os votos da maioria PS – acarreta, nomeadamente no que concerne à diversidade de opinião, à liberdade de criação e à autonomia de investigação dos jornalistas em matérias de relevante interesse público.

O papel da CCPJ

No encontro, foi reiterado o respeito pela diversidade de opiniões e de propostas, tendo sido enfatizada a necessidade de centrar a acção dos jornalistas em três objectivos essenciais: defesa do sigilo profissional, defesa dos direitos de autor dos jornalistas e valorização da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).

Em relação ao último ponto, os participantes foram esclarecidos sobre a composição da CCPJ, bem como sobre as suas novas competências, tendo sido sublinhado que se trata de um órgão independente do poder político e do Estado e composto quase exclusivamente por jornalistas.

De facto, apenas o presidente da CCPJ não é jornalista (é um juiz desembargador designado pelo Conselho Superior de Magistratura, mas a nova lei prevê que seja um jurista cooptado pelos jornalistas), na medida em que quatro jornalistas são eleitos pela classe e outros quatro são designados pelas organizações empresariais.

Novas acções

Além dos debates de Lisboa e Porto, o SJ tem em preparação várias iniciativas e acções, com o objectivo de evitar a promulgação da Lei, bem como impedir ou dificultar a sua aplicação.

Nesta batalha, os jornalistas portugueses contam com o apoio da Federação Europeia de Jornalistas, que a 4 de Julho manifestou publicamente o seu repúdio pela legislação aprovada pela maioria PS na Assembleia da República.