Entidade Reguladora da Comunicação aprovada na especialidade

A nova Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), que irá substituir a Alta Autoridade para Comunicação Social (AACS), foi aprovada ontem na especialidade pelos deputados do PS e do PSD, devendo entrar em funções em Novembro, caso a sua criação seja promulgada pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

De acordo com o “Diário de Notícias”, a principal alteração em relação à proposta que havia sido aprovada na generalidade a 15 de Setembro é a inclusão de um conselho consultivo para participar na definição da actuação da nova entidade, no qual terão assento representantes dos jornalistas e dos patrões dos média, académicos, organismos de auto-regulação e associações de consumidores.

Os poderes da ERC em matéria de regulação e supervisão dos média serão superiores aos da AACS, dado que a área de actuação será alargada para incluir a publicidade e suportes como a Internet e os telemóveis.