Em defesa da RTP e do Serviço Público – Dirigentes sindicais recebidos em Belém

Dirigentes dos sindicatos representativos dos trabalhadores ao serviço da RTP deslocaram-se hoje, 14 de Setembro, à Presidência da República para entregar a Cavaco Silva um apelo para que intervenha em defesa do Serviço Público de Rádio e de Televisão.

Uma delegação composta por quatro dos sindicalistas que se deslocaram a Belém foi recebida pelo assessor do PR para os Assuntos Parlamentares, dr. Nuno Sampaio, a quem expôs as preocupações dos trabalhadores ao serviço da RTP quanto ao futuro da empresa, dos seus postos de trabalho e do serviço público que prestam ao povo e ao País.

Na carta a Cavaco Silva que entregaram na Presidência da República, os dirigentes sindicais evocam o artigo 38.º, n.º 5 da Constituição da República – “O Estado garante a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão”–, bem como o artigo 82.º, n.º 2 – “O sector público é constituído pelos meios de produção cuja propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas”; e advogam que “um Estado democrático não pode prescindir de Serviços Públicos de Rádio e de Televisão prestados por uma empresa de capitais exclusivamente públicos, fundamental para promover os valores identitários do bem comum, nem pode diminuir a sua capacidade para cumprir as especiais obrigações de Serviço Público”.

Com estes pressupostos, e tendo presente que Cavaco Silva, enquanto Presidente da República, jurou cumprir e fazer cumprir a lei fundamental do País, os sindicatos representativos dos trabalhadores apelam ao PR para que, no “estrito respeito pelos deveres a que está obrigado e no âmbito das suas competências, rejeite qualquer medida que, violando a Constituição, ponha em causa a existência da RTP com todos os seus canais e o Serviço Público de Rádio e de Televisão”.

Subscrevem a mensagem ao Presidente da República o Sindicato dos Jornalistas – SJ; Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual – SINTTAV; Sindicato dos trabalhadores das Telecomunicações e Comunicação Audiovisual – STT; Sindicato dos Meios Audiovisuais – SMAV; Federação dos Engenheiros – FE; Sindicato Independente dos Trabalhadores da Indústria e Comunicações – SITC; e Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos – STE.