A reflexão sobre os desafios do jornalismo na região é uma preocupação da Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas. Não é possível pensar nesses desafios ignorando os problemas laborais dos trabalhadores da comunicação social.
Desde sempre assumimos que era essencial rever o regime de apoio à Comunicação Social privada.
Perante a persistência de situações precárias, o Sindicato entende que esses apoios devem incentivar à melhoria das condições laborais. Nunca, no entanto, foi sugerido pelo Sindicato que o Governo Regional atribuísse apoios diretos ao salário dos jornalistas.
A proposta do Sindicato era de que os OCS apoiados fossem obrigados a manter o nível de emprego e cumprissem o Acordo Coletivo de Trabalho.
Nesse sentido, quando foi convidada a participar no processo de revisão do antigo Promédia, doravante Média Mais, apresentou, desde a primeira hora, propostas que valorizassem as condições de trabalho dos jornalistas.
O Sindicato dos Jornalistas foi convidado a dar parecer sobre uma versão preliminar do novo regime de apoio.
Nessa altura, a Direção Regional avançou com as seguintes propostas:
- Obrigar as empresas que recebam os apoios aos rendimentos a manter o nível líquido de emprego durante três anos;
- Não promover a precariedade ao apoiar contratos de prestação de serviços, mas sim atribuir apoios a quem integre estes trabalhadores;
- Apoiar apenas empresas que apliquem o Contrato Coletivo de Trabalho
- Definir mecanismos de fiscalização
O Sindicato desconhece a versão final do projeto de decreto legislativo regional, mas, na última versão a que teve acesso, a maioria das suas propostas não foi tida em conta.
Importa frisar que a proposta apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas tomava a forma de majoração do apoio a atribuir a cada órgão de comunicação social, mediante o cumprimento de boas práticas laborais.
Destacamos que foi proposto que os OCS só poderiam ser apoiados se aplicassem o Contrato Coletivo de Trabalho, aprovado a nível nacional, e que precisa de uma portaria de extensão para passar a vigorar também nos Açores.
Face às notícias dos últimos dias, e às declarações do Presidente do Governo Regional, o Sindicato dos Jornalistas vem esclarecer que foi ouvido no processo de revisão, mas não se revê na formulação adotada, já que o documento que foi divulgado espelha sobretudo as intenções manifestadas pelo patronato.
O Sindicato dos Jornalistas defende que este documento agora conhecido deve ser amadurecido e aprofundado nas instâncias próprias e antes de ser discutido no parlamento açoriano. É, por isso, essencial que este projeto de decreto legislativo regional seja debatido, e que os parceiros sociais sejam ouvidos.
31 de agosto de 2023
A Direção Regional dos Açores do Sindicato de Jornalistas
