Contributos do SJ para o Plano de Recuperação e Resiliência

O Sindicato dos Jornalistas enviou contributos ao Plano de Recuperação e Resiliência, em consulta pública até hoje, no sentido de incluir o setor da comunicação social, gravemente afetado pela pandemia, e do apoio à sustentabilidade de um jornalismo livre e independente.

 

CONTRIBUTOS DO SINDICATO DOS JORNALISTAS PARA O PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

 

A pandemia veio acentuar as fragilidades do setor da comunicação social, que já precisava, e agora precisa ainda mais, de medidas de apoio urgentes e estruturais que reforcem a sua capacidade para enfrentar o impacto e tornar-se mais resiliente e sustentável.

Porque entendemos que não é possível construir futuro sem jornalismo rigoroso, independente e sustentável, consideramos que a proteção e o reforço de uma informação credível e verificada, enquanto bem público e pilar essencial da sociedade democrática, devia ser um eixo transversal ao Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2029.

O jornalismo desempenha ainda um papel fundamental no combate à desinformação e às fake news, a que a Comissão Europeia tem dado prioridade, pelo que propomos a realização de uma campanha de sensibilização sobre a importância do jornalismo para a sociedade e a democracia.

Saudando a aposta no reforço da transparência e da sua comunicação, assinalamos a importância, cada vez maior, de destrinçar o que é jornalismo de outro tipo de conteúdos, cabendo a todos os agentes sociais, nomeadamente ao Estado, a consciencialização e formação dos cidadãos para o efeito.

 

Nesse sentido, propomos a inclusão da comunicação social nas dimensões Transição Digital e Resiliência.

No que respeita à Transição Digital, propomos que sejam criadas condições de acesso próprias e específicas para empresas e profissionais do jornalismo.

Em concreto:

a) no quadro do reforço da capacidade de resposta do sistema educativo e formativo, incluir, na Escola Digital, o Projeto Literacia para os Media e Jornalismo, uma parceria entre o Sindicato dos Jornalistas (com o apoio do Cenjor – Centro Protocolar para a Formação de Jornalistas) e o Ministério da Educação, que, desde 2018, já formou mais de uma centena de professores dos vários níveis de ensino (https://cenjor.net/literacia/); e financiar uma bolsa de jornalistas disponíveis para colaborar com escolas no âmbito do projeto Literacia para os Media e Jornalismo, modernizando a oferta dos estabelecimentos de ensino; financiar um programa informativo, a disseminar nos canais de serviço público e em canais digitais oficiais, sobre o que é jornalismo e o que não é (coordenado pelo Sindicato dos Jornalistas).

b) no quadro da Capacitação Digital das Empresas (Empresas 4.0), incluir as empresas que produzem jornalismo e empregam jornalistas profissionais, assegurando a transformação e adaptação digital do setor; criar bolsas de apoio a projetos independentes de media, incentivando a criação de emprego num setor com baixa taxa de empregabilidade, apesar de altamente qualificada, e lenta renovação geracional.

c) no quadro da inclusão digital das pessoas, da promoção da literacia digital e do aumento das qualificações da população adulta, financiar um projeto de Literacia sobre os Media e Jornalismo dirigido à população sénior, com menos competências digitais e por isso mais exposta à desinformação.

 

No que respeita à Resiliência, propomos que sejam criadas medidas de apoio social aos jornalistas, cujas condições de vida e de trabalho agravaram-se com a pandemia, nomeadamente com perda de emprego, aumento da precariedade, diminuição de rendimentos e maior dificuldade na conciliação entre a vida pessoal familiar e profissional (sobretudo para as mulheres jornalistas).

d) no quadro das Qualificações e Competências, e tendo em conta a modernização da oferta dos estabelecimentos de formação profissional (no caso, o Cenjor – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas), financiar um programa de formação gratuito para jornalistas na área das novas tecnologias e programas de formação contínua em competências digitais, de forma a assegurar a adaptação dos jornalistas ao digital.

e) no quadro da Promoção do Trabalho Digno, e tendo em conta a baixa taxa de sindicalização dos jornalistas, financiar ações de formação sobre direitos laborais e organização coletiva do trabalho nas empresas de comunicação social, incluindo em matéria de desigualdades de género entre homens e mulheres jornalistas (em salários e outros complementos e também em funções de chefia e liderança).

f) no quadro das Questões de Género e tendo em conta o contexto de subrepresentação das mulheres na tecnologia, apostar especificamente na qualificação tecnológica das mulheres jornalistas, também mais excluídas e vulneráveis nesta matéria.

g) nas Respostas Sociais, e tendo em conta o desgaste da profissão e as vulnerabilidades dos seus profissionais (baixos salários e pensões), financiar a construção de um equipamento social, a Casa do Jornalista, semelhante à Casa do Artista, destinada a residência partilhada de jornalistas (envolvendo a associação mutualista Casa da Imprensa), o que reforçaria a coesão e a inclusão da classe profissional que assegura o direito constitucional à informação.