A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) critica as propostas o Partido Socialista de alteração a três artigos do novo Estatuto do Jornalista vetado pelo Presidente da República. Em nota de imprensa, o SJ considera que a proposta sobre sigilo representa um recuo nos compromissos eleitorais do PS e do próprio Programa de Governo.
Tendo tomado conhecimento das propostas de alteração aos artigos 2.º, 11.º e 21.º do Estatuto do Jornalista apresentadas pelo Partido Socialista, o Sindicato dos Jornalistas entende tornar públicas as seguintes apreciações:
1. É manifesto que o Partido Socialista preferiu manter a situação vigente, relativamente às situações em que podem ser suscitados incidentes de quebra de sigilo profissional, isto é, em qualquer investigação criminal, e não aceitou corrigir as opções criticadas pelo SJ, de definição de um elenco de crimes cuja investigação justificava, na óptica do Governo e do PS, a quebra do sigilo das fontes, e a introdução do conceito indeterminado de “crimes graves”.
2. A proposta representa um preocupante recuo em relação aos compromissos assumidos pelo PS no seu programa eleitoral e no Programa de Governo de melhorar a protecção da confidencialidade das fontes de informação.
3. É igualmente manifesto que o PS não está disponível para criar um quadro de efectiva garantia da protecção das fontes confidenciais de informação, não aceitando a solução que o SJ considera justa e adequada à defesa da liberdade de imprensa: a revelação das fontes confidenciais só pode ser colocada em situações nas quais comprovadamente seja necessária para prevenção de crime futuro contra a vida ou a integridade física de pessoas.
4. O SJ concorda com a opção tomada pelo PS relativamente à forma mitigada de graduação das sanções, uma vez que a pena de suspensão não poderá ser aplicada na primeira decisão. No entanto, lamenta que a proposta não tenha em conta a sugestão do SJ de que, neste caso, a lei afaste taxativamente a norma do Código do Trabalho que poderá fazer caducar o contrato de trabalho por falta de título profissional.
5. O SJ lamenta que o PS não tenha aproveitado para expurgar da lei vetada disposições que ameaçam a liberdade de expressão, como são as relativas ao direito de autor.
6. O SJ reitera a sua inabalável vontade de bater-se pela protecção efectiva dos jornalistas, tanto no apoio em situações concretas como no recurso a todos os mecanismos que estejam ao seu alcance para afastar as previsíveis graves consequências da opção tomada pelo PS.
Lisboa, 19 de Setembro de 2007
A Direcção
