UE recua na intenção de legislar sobre actividades dos média

As instituições europeias excluíram as violações de privacidade e de difamação do esboço das regras que vão determinar que lei de um país é aplicável em disputas transfronteiriças (Roma II). A decisão foi saudada pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ).

O tratado de Roma II prevê que, em disputas não contratuais, se aplique a lei do estado-membro em que se dá a situação, ou em que é provável que a mesma se aplique.

O presidente da FEJ, Arne König, saudou a decisão, considerando que o direito do público a ser informado poderia sair prejudicado caso um jornalista tivesse de consultar as leis nacionais de 27 países para saber se em algum deles era crime falar sobre determinado assunto.

A exclusão das violações de privacidade e da difamação das negociações, alcançada a 16 de Maio, seguiu-se a semanas de encontros entre elementos do Parlamento Europeu e do Comité de Conciliação do Conselho, tendo sido importante a pressão exercida pela FEJ e por uma coligação de patrões dos média.