Tribunal anula parte do acordo colectivo na Servimedia

O Tribunal Superior de Justiça de Madrid deliberou a favor da anulação de nove artigos do Convénio Colectivo da agência de notícias Servimedia, bem como da classificação profissional dos funcionários e da tabela salarial, pois violam as leis vigentes e prejudicam os novos trabalhadores que sejam contratados pela empresa.

O processo em tribunal foi iniciado em Junho de 2003 por dois membros do comissão de trabalhadores da empresa, ligados ao Sindicato de Jornalistas de Madrid (SPM), que se recusaram a assinar o acordo colectivo por este prejudicar os funcionários que entrassem na empresa depois da entrada em vigor do convénio.

A título de exemplo, o acordo – que está em vigor desde 2003 – leva a que um trabalhador que tenha entrado na empresa em 2000 receba 1442 euros por mês, enquanto outro que entrou em 2003 para fazer o mesmo trabalho ganha um salário de 963 euros, uma diferença que o tribunal vê como “avultada” e que viola o direito constitucional à igualdade em matéria de retribuições.

Esta não é a primeira vez que a Servimedia – agência noticiosa detida pela Fundación ONCE – é chamada à atenção por um tribunal, pois já foi condenada a integrar nos quadros uma funcionária que pertencia à comissão de trabalhadores, a readmitir um trabalhador despedido por opinar numa assembleia e a indemnizar uma ex-trabalhadora que não viu o contrato renovado após ter testemunhado a favor de um colega.