A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP acusa o protocolo recentemente assinado entre Estado, RTP, TVI e SIC de ser um “verdadeiro Cavalo de Tróia das televisões privadas dentro do Serviço Público de Televisão”.

A CT afirma, em comunicado emitido em 27 de Agosto, que não faz sentido trocar os milhões de contos por ano da publicidade por algumas horas de programação na RTP-África e na RTP-Internacional e lamenta que o Governo esteja a “abrir as portas do Serviço Público de Televisão aos interesses comerciais”.

Segue abaixo, na íntegra, o comunicado da Comissão de Trabalhadores da RTP:

O CAVALO DE TRÓIA NA RTP

O País e os trabalhadores da RTP vão ser prejudicados com o protocolo que acaba de ser assinado pelo Estado, RTP, TVI e SIC e que pode ser catalogado como um verdadeiro CAVALO DE TRÓIA das televisões privadas dentro do Serviço Público de Televisão.

Na reunião de hoje (27 de Agosto de 2003), a Comissão analisou o protocolo e confirmou aquilo que já suspeitava: o Governo está a abrir as portas do Serviço Público de Televisão aos interesses comerciais.

Não faz sentido andar a reduzir o número de trabalhadores da RTP e a alienar património para, ao mesmo tempo, prescindir de receitas publicitárias, em troca de um “certificado” de melhor comportamento por parte das televisões privadas, quando existem leis e entidades legisladoras.

A publicidade é uma actividade lícita e natural. A publicidade não é por si obscena, não mancha e se isto, porventura, acontecesse não faria sentido dar a publicidade aos privados em troca de serviços de interesse do público.

Tudo o que se faz bem é de interesse do público, mas Serviço Público é o serviço que é prestado por entidades públicas, com estruturas de accionistas claras, na defesa da soberania, da língua e da cultura portuguesas, da coesão territorial e na regulação de mercado.

Não faz sentido trocar milhões de contos/ano por algumas de horas de programas de televisões comerciais a inserir nas emissões da RTP-África e da RTP-Internacional – horas cuja qualidade e objectivos já se adivinham…

Os governos têm lamentavelmente cedido a todas as pretensões dos grupos liderados por Paes do Amaral e Pinto Balsemão. As televisões comerciais querem tudo e, nesse sentido, têm até alterado os objectivos dos pactos sociais, pervertendo as concessões de licença de televisão. E por isso, não vamos estranhar quando Pinto Balsemão se sentar, já num futuro próximo, no Conselho de Administração da RTP-Internacional, a julgar pela sua recente entrevista onde diz: «sempre defendi um único canal internacional».

Tudo o que o poder económico pede, o poder político tem oferecido de bandeja em prejuízo dos interesses do País e do Serviço Público de Televisão, reconhecido, aliás, em toda a União Europeia como essencial a uma Europa forte e multicultural

Ao longo dos anos, tem-se estendido de bandeja alienações injustificadas de património, como foi, por exemplo, o caso das antenas emissoras, ou a participação forçada em negócios ruinosos, como aconteceu com Sport-TV.

Agora, para além da bandeja, o Governo abre as portas a um CAVALO DE TRÓIA, enquanto reduz a dimensão da RTP e o seu número de trabalhadores, para oferecer lucro aos privados e consentir no trabalho a recibo verde a quem trabalha para essas televisões comerciais.

Lisboa, 27 de Agosto, a Comissão de Trabalhadores da RTP