O Sindicato dos Jornalistas exige a intervenção urgente da Inspecção Geral do Trabalho, do Instituto da Comunicação Social e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista para averiguar a situação laboral dos jornalistas e outros trabalhadores da Rádio Botareu, de Águeda.

O pedido de intervenção apresentado pelo SJ, em comunicado de 25 de Novembro, fundamenta-se na desvinculação da maioria dos trabalhadores da empresa resultante do não pagamento de salários há dois meses, entre outras retribuições em dívida.

Como a Rádio Botareu continua a emitir noticiários, o SJ considera ainda que as autoridades competentes «devem proceder a uma averiguação imediata às condições em que os serviços informativos» são efectuados.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

SJ reclama inspecções na Rádio Botareu

1. O Sindicato dos Jornalistas considera urgente a intervenção do Inspector Geral do Trabalho, do Instituto da Comunicação Social e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, com vista a averiguar a situação laboral em que se encontram os jornalistas e outros trabalhadores da Rádio Botareu (rádio local de Águeda) e à eventual realização ilegal de tarefas jornalísticas por pessoas não tituladas.

2. A necessidade de intervenção resulta da recente desvinculação da maioria dos funcionários da empresa, devido à existência de dois meses de salários em atraso e da falta de pagamento dos subsídios de Natal do ano passado e das férias do ano em curso.

3. Não obstante as diligências efectuadas por trabalhadores junto da delegação da IGT, com vista à obtenção da documentação para requererem o subsídio de desemprego, esta ainda não terá sido conseguida. Tal situação, a par das condições em que se encontram os trabalhadores ainda ao serviço da empresa, reclamam averiguação urgente do responsável nacional daquele organismo inspector.

4. Continuando a emissora local a transmitir noticiários, e exigindo a legislação em vigor a sua produção por jornalistas, o SJ considera que o ICS e a CCPJ devem proceder a uma averiguação imediata às condições em que os serviços informativos da Rádio Botareu são assegurados, apurando designadamente se estes estão a ser realizados por pessoas não habilitadas com título profissional de jornalista.

Lisboa, 25 de Novembro de 2003

A Direcção